Por maioria, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta 5ª feira (11 set 2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O ministro Luiz Fux, que votou para absolver Bolsonaro de todos os 5 crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República), disse que não seria coerente votar na dosimetria diante de sua manifestação sobre o réu.
A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro exerceu função de líder da organização criminosa.
Alexandre de Moraes, relator da ação, declarou que a resposta estatal não pode ser “insuficiente diante da gravidade dos atos”, devendo as sanções ser proporcionais e necessárias à prevenção do crime.
Segundo Moraes, a dosimetria das penas é fundamental para desencorajar tentativas de obstruir o Estado democrático de Direito, afirmando que o país tem “histórico de transformação de grupos políticos em organizações criminosas”.
O ministro afirmou que, com a análise do mérito e a condenação do grupo, a Justiça brasileira reafirma seu compromisso com a independência e imparcialidade. Falou em “ter coragem de aplicar a lei” sem se “vergar” às sanções “internacionais”.
“A aplicação da Justiça penal tem como importância fundamental demonstrar que a Constituição, ao consagrar o princípio da igualdade, determina a aplicação da lei sem qualquer discriminação”, afirmou o relator.
Em seu voto, Moraes considerou que a delação de Mauro Cid ajudou nas investigações e, por isso, concedeu benefícios ao réu.
O ministro ponderou que não é possível conceder indulto e anistia para os crimes contra o Estado Democrático de Direito e afastou o pedido da defesa para “perdão judicial” do tenente-coronel.
Por unanimidade, a 1ª Turma acompanhou o relator para fixar a pena de reclusão não superior a 2 anos, em regime aberto.
Assista ao 5º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
