A 1ª Turma do STF validou por unanimidade nesta 5ª feira (11.set.2025) a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos os ministros presentes rejeitaram questionamentos das defesas sobre nulidade ou vícios no processo.
A Turma é composta por: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
O acordo de colaboração premiada do tenente-coronel estabelece como benefício o “perdão judicial” ou prisão por até 2 anos.
Dentre os benefícios estão a restituição dos bens apreendidos do colaborador e a promessa de segurança à Cid e sua família.
Eis o que disse cada ministro sobre a delação de Mauro Cid:
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022, depois da eleição do presidente Lula. Quatro ministros consideram o ex-presidente e outros 7 réus culpados –Alexandre de Moraes (relator); Flávio Dino; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na véspera, Luiz Fux teve posição divergente e defendeu a absolvição de Bolsonaro.
Os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, dados nesta 5ª feira (11.set.2025), definiram o placar em 4 a 1 pela condenação do ex-presidente pelos seguintes crimes:
Concluído o voto de Zanin, presidente da 1ª Turma, os ministros definirão a pena de Bolsonaro e dos outros 7 réus condenados. A dosimetria poderá chegar a 43 anos de prisão no caso do ex-presidente. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na 6ª feira (12.set). Há possibilidade de recursos no próprio STF, os chamados embargos. Eles serão possíveis depois do acórdão (decisão por escrito), cuja publicação deve ser feita em até 60 dias.
De deputado inexpressivo a principal líder político da direita do Brasil, Bolsonaro é o 1º ex-presidente a ser condenado criminalmente por tentar solapar a democracia no país. Ele já havia sido considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, por usar a máquina pública para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
Leia mais sobre o julgamento:
Assista ao 5º dia de julgamento:
