O ministro Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal) relembrou o plano de assassinato contra o ministro Alexandre de Moraes durante a discussão da dosimetria das penas dos réus do chamado “núcleo 1” na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin também eram alvos do plano. Enquanto discutiam o caso do réu Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, Dino disse que “nem a ditadura brasileira ousou tanto”.
O ministro falou depois da análise do relator, e destacou o “ineditismo” do fato na história brasileira. “Eu valorei com muito destaque um dos únicos consensos desse julgamento quanto ao envolvimento da trama ao assassinato de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Faço questão de frisar. Nem a ditadura militar ousou tanto”, disse.
Dino ainda lembrou 3 ministros que foram cassados de seus cargos na Corte. “Esta toga aqui, que é a mesma de Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, e Victor Nunes Leal, não foi ameaçada de homicídio, pelo menos que a história registra até agora. E neste caso houve, eles foram punidos, cassados de modo vil, vil, injusto, absurdo, inconstitucional. Não há mais possibilidade de reparação eficaz. Mas creio que, como ministros do Supremo, nós temos o dever de lembrar que esta toga foi a que manteve o habeas corpus vivo até o AI-5, e que posteriormente resultou nessas punições”, afirmou.
Segundo o ministro, a simetria histórica serviu para justificar a altíssima culpabilidade atribuída a Braga Netto. Ao final da discussão dos ministros, o réu foi condenado a 26 anos de prisão. Inicialmente, deverá ser cumprida em regime fechado.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
