Fixadas as condenações dos réus por tentativa de golpe de Estado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 7 só poderão disputar cargos públicos depois do cumprimento das respectivas penas, alinhando-se à Lei da Ficha Limpa.
No julgamento da trama golpista nesta 5ª feira (11.set.2025), o ministro Alexandre de Moraes propôs que todos os réus só possam se tornar elegíveis 8 anos depois da pena, conforme a Ficha Limpa. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam.
Com a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, Jair Bolsonaro –que já estava inelegível até 2030–deve afastado das urnas até pelo menos 2060.
Considerando o início do cumprimento da pena em 2025, o prazo combinado de condenação e inelegibilidade mantém o ex-presidente fora da disputa eleitoral por mais de 3 décadas.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será oficialmente comunicado para providências sobre a inelegibilidade dos condenados.
Penas dos réus condenados:
Assista ao 5º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julgou Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar só Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
