O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a Justiça brasileira reafirma seu compromisso com a independência e a imparcialidade “independentemente de ameaças, sanções ou tentativas de obstrução”. Disse que o Poder Judiciário tem “coragem de aplicar a lei” sem se “envergar a sanções internacionais”.
A fala foi dita nesta 5ª feira (11.set.2025) na 1ª Turma da Corte, durante o início das discussões sobre a dosimetria das penas. Os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus do núcleo 1 por 4 votos a 1.
“O STF —e isso deve nos orgulhar— está dando um precedente a todos os juízes brasileiros”, disse Moraes antes de entrar nas análises de dosimetrias.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
