O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta 5ª feira (11.set.2025) que não deve participar da definição da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou cerca de 12 horas, votou para condenar só Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, incluindo Bolsonaro, o magistrado decidiu pela absolvição.
O ministro defendeu que a competência para fixar penas do ex-presidente é do plenário, não da Turma. “O plenário tem precedente, mas fica ao seu critério”, respondeu Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Fux também destacou argumentos da defesa que acolheu, como a de cerceamento e a questão do foro por prerrogativa de função. Para ele, atos praticados por Bolsonaro durante o mandato deveriam ser analisados pelos 11 ministros da Corte.
No mérito, ele rejeitou a acusação de organização criminosa. Argumentou que não ficou comprovada associação permanente ou divisão de tarefas com objetivos ilícitos.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
