O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes irá conduzir pessoalmente a audiência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na próxima 2ª feira (3.nov.2025). Castro irá prestar informações sobre a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão em 28 de outubro, que deixou 121 mortos.
A audiência será realizada no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no Rio. Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas, acolheu o pedido do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) para averiguar supostas irregularidades na operação.
A audiência com Castro começa às 11h. Na mesma sessão, também serão questionados:
Moraes solicitou que Castro preste esclarecimentos sobre: a
O ministro também pedirá um relatório detalhado sobre a operação. Eis a íntegra (PDF – 181 kB) do despacho publicado na 4ª feira (29.out).
De tarde, haverá mais uma rodada de audiências com:
Cada audiência será na sede do respectivo órgão. O Poder360 apurou que, até o momento, as sessões serão fechadas para que jornalistas possam acompanhar.
Moraes também determinou que o governo do Rio de Janeiro comprove que obedeceu às determinações judiciais já previstas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 – conhecida como ADPF das Favelas.
A Corte havia estabelecido critérios para diminuir a letalidade policial na capital fluminense em abril deste ano. Dentre as determinações, estão a elaboração de um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas, como tráfico e milícia, e a instauração pela PF (Polícia Federal) de um inquérito para apurar crimes cometidos por esses grupos.
Os magistrados, em voto conjunto, reconheceram a violação de direitos humanos por parte das organizações criminosas que, segundo eles, “se apossam de territórios e cerceiam direitos de locomoção da população e das forças de segurança”. Leia mais sobre as determinações ao Estado do Rio de Janeiro e à PF nesta reportagem.
Iniciada em 2019, a ADPF das Favelas tinha como relator o ministro Edson Fachin. Em setembro, o processo foi transferido ao ministro Luís Roberto Barroso, com a troca da Presidência da Corte. Após a aposentadoria antecipada de Barroso, o caso ficou sem relator.
Como a ação não poderia retornar a Fachin (por ele ocupar a Presidência do STF) , a relatoria passou ao ministro seguinte na lista imediata em antiguidade: Alexandre de Moraes. Segundo a assessoria da Corte, o processo será novamente redistribuído ao ministro que ocupar a vaga de Barroso.
A operação Contenção foi deflagrada na 3ª feira (28.out) nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades na zona norte do Rio. Entre os mortos, está o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius. A ação tem como alvo a facção CV (Comando Vermelho).
Moradores do Complexo da Penha, na zona norte do Rio, levaram durante a madrugada e a manhã desta 4ª feira (29.out) ao menos 70 corpos retirados de uma área de mata. Foram deixados na praça São Lucas e ficaram enfileirados no chão.
Foi a operação mais letal no Brasil, com 121 mortes, sendo 117 supostos suspeitos e 4 policiais. Outras 113 pessoas foram presas.
Os agentes apreenderam:
