O tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, ministro do STM (Superior Tribunal Militar), criticou a presidente do Tribunal, Maria Elizabeth Rocha, por pedir perdão pelos mortos, desaparecidos e torturados do regime militar, estendendo o gesto aos familiares. A declaração de Rocha foi feita no ato interreligioso que lembrou o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em São Paulo, na Catedral da Sé, no último sábado (25.out).
Durante sessão plenária na 5ª feira (30.out.2025), em que a presidente do STM estava ausente, o tenente-brigadeiro Amaral afirmou que queria comentar a questão na presença dela, mas que já estava há 3 dias para apresentar o seu posicionamento. Disse que Rocha não poderia ter falado em seu nome e em nome do STM no ato interreligioso.
O tenente-brigadeiro Amaral declarou que ela deveria “estudar um pouco mais de história do Tribunal para opinar sobre a situação no período histórico a que ela se referiu e sobre as pessoas a quem pediu perdão”. Em sua fala no evento em homenagem a Herzog, a presidente do STM citou Paulo Ribeiro Bastos, Rubens Paiva, Miriam Leitão, José Dirceu, Aldo Arantes, José Genoino, Paulo Vannuchi e João Vicente Goulart. O ministro disse que a declaração da presidente “nada agrega pela superficialidade e abordagem política em um evento que entendia ser um ato ecumênico”.
Leia a íntegra do posicionamento do tenente-brigadeiro Amaral:
“Venho neste momento manifestar minha preocupação com o recente pronunciamento da excelentíssima senhora presidente em evento público havido no último final de semana, quando investida ‘na qualidade de presidente da Justiça Militar da União’, pediu perdão a inúmeras pessoas por eventos acontecidos na história deste país.
“Em relação ao conteúdo do que a presidente expressou, não me cabe aqui comentar, uma vez que a liberdade de opinião sobre tudo e qualquer coisa é uma garantia constitucional, podendo cada um ter a sua por mais absurda que possa ser. Expresso, no entanto, a minha total discordância, quando falo em nome do nosso Tribunal, o que inclui este plenário e, obviamente, me inclui.
“Registro que não lhe outorguei mandato e nego essa delegação agora e peço registro disso. E nem isso acho que tenha sido feito por ocasião da sua eleição à presidência para manifestasse em meu nome em temas que nada têm a ver com as competências constitucionais afetas a este tribunal. Eu peço o registro dessa minha manifestação, uma vez que, no futuro, esses posicionamentos, dos quais eu discordo, certamente serão objeto de estudo dos arqueólogos da história, que, tenho certeza, ficarão intrigados por uma suposta unanimidade a tema que, certamente, exige reflexão da sociedade, mas que o posicionamento da excelentíssima senhora presidente nada agrega pela superficialidade e abordagem política em um evento que entendia ser um ato ecumênico.
“Reafirmo que não há nenhuma censura da minha parte ao conteúdo do que pode ou não a nossa ministra falar, embora a ela sugiro estudar um pouco mais de história do Tribunal para opinar sobre a situação no período histórico a que ela se referiu e sobre as pessoas a quem pediu perdão.
“Obviamente nem sou eu a pessoa mais indicada para discutir o tema, mas temos aqui o ministro Joseli [Parente Camelo], que é um estudioso na história, ministro Peres [referindo-se ao professor Alexandre Peres Teixeira], que é um estudioso da história do tribunal, a quem é só pedir aí assessoria.
“E essa liberdade de expressão que lhe garanto é algo que até eu não vejo muito nessa turma que é representada nessas falas dela aí. O que eu gostaria realmente de registrar é que não faça em meu nome a se referir como porta-voz do STM esse tipo de manifestação. Assim, senhores ministros, sem querer que o tema se alongue ou entrar em discussões que certamente serão inócuas, com as devidas vênias e respeito aos que pensam diferente, reafirmo que me expresso em meu nome, sem a jactância de falar por ninguém mais e apenas para reafirmar a importância do registro, para que as gerações futuras tenham a dimensão do que penso e do momento que o tribunal atualmente vive.
“E eu solicito esse registro do meu posicionamento em ata. Reafirmo, não tenho nada a dizer do conteúdo que a nossa ministra falou. Pode falar o que quiser, pode pensar o que quiser. Eu só não gostaria que o fizesse em nome do Superior Tribunal Militar, porque isso inclui o plenário e eu, particularmente, discordo do conteúdo daquilo que foi manifestado e acho que tenho pleno direito a isso aí. Muito obrigado.”
O que disse a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, em homenagem a Vladimir Herzog:
“Boa noite, senhoras e senhores, estou presente neste ato ecumênico de 2025 para, na qualidade de presidente da Justiça Militar da União, pedir perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade no Brasil. Pedir perdão pelos erros e as omissões judiciais cometidas durante a ditadura. Eu peço perdão a Vladimir Herzog e sua família, a Paulo Ribeiro Bastos e a minha família, a Rubens Paiva e a Miriam Leitão e seus filhos, a José Dirceu, a Aldo Arantes, a José Genoino, a Paulo Vannuchi, a João Vicente Goulart e a tantos outros homens e mulheres que sofreram as torturas, as mortes, os desaparecimentos forçados e o exílio. Eu peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário. Recebam meu perdão, a minha dor e a minha resistência.”
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