MP do Setor Elétrico atende pleitos do agro e protege irrigação e aquicultura

Relatório aprovado exclui atividades do teto da CDE, evita aumento de custos e reforça a competitividade do setor produtivo. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025 aprovou, nesta quinta-feira (30), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta altera regras do setor elétrico, estabelece um teto para as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), com impacto direto sobre o custo da energia para produtores rurais. Entre os principais avanços do texto, o relator incluiu medidas que atendem aos pleitos do setor agropecuário, defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.

Clique aqui para seguir o canal do CompreRural no Whatsapp

A cotação da soja subirá no fim de 2025?

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado, destacou que a inclusão dos irrigantes e produtores aquícolas entre as exceções do §2º do Art. 13-A da Lei nº 10.438/2002 foi essencial para preservar atividades concentradas no semiárido nordestino, no MATOPIBA e em polos de fruticultura irrigada. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});“Na redação original, irrigantes e produtores aquícolas não estavam isentos do encargo, o que poderia elevar custos e comprometer a viabilidade econômica de atividades estratégicas. A energia elétrica representa uma parcela relevante do custo produtivo, e novos encargos impactariam diretamente o preço dos alimentos e a renda dos produtores”, afirmou Bagattoli. A Emenda nº 352, de autoria do senador, foi acatada oralmente pelo relator. Ela assegura a proteção desses produtores contra o repasse de encargos adicionais e garante a manutenção de instrumentos fundamentais para a segurança alimentar e a competitividade do agro brasileiro. FPA garante avanços no texto O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que o relatório da MP atendeu as principais demandas apresentadas pela bancada do agro. “Conseguimos suprimir o art. 1º, que tratava do uso prioritário dos recursos hídricos, uma mudança que poderia gerar conflitos em períodos de estiagem e prejudicar a produção agropecuária, especialmente dos pequenos produtores”, destacou Jardim. Principais medidas da MP 1.304/2025 O relatório aprovado traz ajustes considerados estruturais para o setor elétrico, entre os quais: * Criação de um teto para o crescimento da CDE, atualizado pelo IPCA a partir de 2027;
* Manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR);
* Redução da contratação obrigatória de térmicas de 8.000 MW para 4.250 MW;
* Autorização para contratação de até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);
* Inclusão de até 3.000 MW em térmicas de biomassa;
* Incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (BESS);
* Expansão do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
* Autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A. comercialize gás natural diretamente. O relator Eduardo Braga (AM) afirmou que o texto corrige distorções acumuladas no setor elétrico e traz previsibilidade e modicidade tarifária. “Perdemos o controle na subtensão da geração distribuída e na alta tensão da geração centralizada de renováveis. Isso criou um grave problema de desbalanceamento elétrico, energético e de flexibilidade no sistema”, avaliou Braga. Com a aprovação na comissão mista, a MP 1.304/2025 segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência FPA VEJA TAMBÉM:

China removerá tarifas de soja, milho, trigo, carnes e outros itens, dizem EUA

Novo modelo de crédito rural tem juros a partir de 2% ao ano; veja condições

Centro-Sul processa 34,037 milhões de t de cana na 1ª quinzena, diz Unica

ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias