A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A decisão unânime foi tomada em julgamento virtual encerrado na 4ª feira (29.out.2025), referente a um dos processos da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção no governo distrital em 2009.
Com a decisão da Corte, Arruda permanece impedido de disputar cargos eletivos por causa das condenações relacionadas ao esquema de corrupção.
Os ministros do STJ não acataram os argumentos da defesa, que sustentava a existência de um “fato superveniente” capaz de alterar o resultado do julgamento.
Os advogados alegaram que a anulação pela Justiça Eleitoral da gravação ambiental feita pelo delator Durval Barbosa deveria invalidar a sentença “por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.
O relator do caso, ministro Gurgel de Faria, considerou que a anulação da gravação não comprometia o processo porque a decisão condenatória baseou-se em um conjunto amplo de evidências, incluindo depoimentos, documentos e resultados de auditorias, não apenas na gravação questionada.
Um levantamento divulgado nesta 5ª feira (30.out.) pelo instituto Paraná Pesquisas mostra que, apesar da situação jurídica, José Arruda, mesmo sem filiação partidária, aparece como um dos cotados nas intenções de voto para o governo do Distrito Federal em 2026. De acordo com a pesquisa, ele e a atual vice-governadora Celina Leão (PP) lideram os cenários de 1º turno para a disputa pelo Palácio do Buriti.
Leão tem 32,2% das intenções de voto e Arruda 29,8%. Pela margem de erro, eles estão em empate técnico. Leia a íntegra do estudo (PDF – 534 kB).
Segundo as investigações, o ex-governador liderava uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos no DF. O processo aponta que ele nomeou Durval Barbosa para cargos estratégicos na administração com o objetivo específico de arrecadar propina.
Um dos principais focos do esquema envolvia a empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., que mantinha contratos para prestação de serviços de informática no governo do Distrito Federal. O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) identificou um sobrepreço de 331,96% nesses contratos, o que causou prejuízo de R$ 11,8 milhões aos cofres públicos.
As investigações apontaram que os valores obtidos ilegalmente eram inicialmente repassados pela empresa para Durval Barbosa e, depois, entregues a Arruda. O ex-governador coordenava a distribuição dos recursos entre os participantes do esquema.
Em 2017, Arruda foi condenado pela 1ª vez no âmbito da operação Caixa de Pandora. Já em 2023, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador ao pagamento de R$ 10 milhões, em valores atualizados, por improbidade administrativa.
A decisão do STJ mantém as sanções impostas ao ex-governador nos processos relacionados à Operação Caixa de Pandora.
