Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pela frente uma decisão que completa um ciclo histórico. A escolha de seu 11º nome ao STF (Supremo Tribunal Federal) deve envolver cálculos mais políticos do que técnicos e pode definir o legado de sua terceira gestão.
Historicamente, os ministros do Supremo seguem 3 perfis principais:
As indicações para o Supremo têm assumido um perfil mais jovem, na faixa dos 40 anos. Segundo o professor de Direito do Insper Diego Werneck, autor do livro “O Supremo: Entre o Direito e a Política”, a tendência acompanha o movimento da Suprema Corte dos Estados Unidos a partir dos anos 1970, quando os partidos Republicano e Democrata buscavam juízes alinhados às suas visões.
Werneck observa que, com um tribunal que pode ficar por quase 2 ciclos eleitorais sem nenhuma vaga, o hiato na renovação pode oferecer ganhos políticos para o Executivo, que pode planejar suas indicações de forma estratégica.
Nos últimos anos, as indicações revelam uma tendência de nomear pessoas com trânsito político, mesmo que tenham origem na advocacia. Isso aumenta as chances de aprovação, especialmente diante da relação tensa entre Executivo e Legislativo, afirma Ana Laura Barbosa, professora de direito constitucional na ESPM.
O impacto da nomeação vai além do plenário. Segundo ela, cada ministro exerce influência significativa, individualmente e nas turmas do STF, especialmente nos julgamentos penais e em casos de grande repercussão pública. A ocupação de uma vaga em uma turma pode alterar o equilíbrio de forças e definir posições majoritárias em matérias sensíveis.
A escolha também repercute no legado político do presidente. Ana Laura Barbosa explica que as indicações anteriores de Lula moldaram o tribunal durante o que especialistas chamam de “época de ouro dos direitos fundamentais”, com ministros como Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso.
“Um momento da história recente, desde 2004 até 2012, no qual o Supremo foi conquistando bastante protagonismo na política e na esfera pública, mas ainda desfrutava de uma reputação pública e estima relativamente maiores do que aquela que existe hoje”, diz.
Mas esse legado também guarda contradições. O caso mais notório é do próprio Barbosa, cuja indicação por Lula foi seguida por embates diretos com o PT durante o julgamento do Mensalão. O episódio ajuda a explicar uma mudança de padrão nas nomeações recentes. Nos últimos anos, as indicações ao STF têm privilegiado vínculos pessoais mais estreitos entre presidente e indicado.
Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, nomeou André Mendonça, seu ex-ministro da Justiça e AGU, e Nunes Marques, magistrado de carreira.
No 3º mandato, Lula seguiu lógica semelhante, mas com laços mais diretos: indicou Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo.
A escolha do sucessor de Barroso deve considerar a lógica de proximidade com o projeto político do governo. Somando-se as 5 indicações de Dilma Rousseff (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin), o PT pode garantir a influência em 16 assentos do STF ao longo de 2 décadas.
A preocupação mais imediata do Planalto é a viabilidade da indicação. O indicado precisa ter força suficiente para passar pela sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), obter a aprovação do plenário do Senado e ser oficialmente nomeado pelo presidente.
Nos bastidores, circulam nomes como Jorge Messias (AGU), Vinícius Carvalho (CGU), Bruno Dantas (TCU) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre eles, Messias e Pacheco despontam como favoritos.
Messias reúne características valorizadas pelo Planalto: é ministro da Advocacia-Geral da União, cargo tradicionalmente visto como trampolim para o STF, tem relação de confiança com Lula –circula quase todos os dias no Planalto– e perfil técnico-político que pode facilitar a aprovação no Senado. A fé também o credencia como ponte com um eleitorado no qual o governo busca reduzir resistências. Ele é evangélico e já representou o governo em eventos como a Marcha para Jesus.
Já Pacheco combina 2 atributos raros: é ex-presidente do Senado e tem mantido relação de proximidade com Lula, consolidando-se como ponte entre o Planalto e o Congresso. A relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo atual torna esse cálculo delicado e o governo tem enfrentado derrotas importantes, como a derrubada da MP do IOF.
Movimentos sociais, contudo, também pressionam por uma mulher negra na Corte, embora a probabilidade de que isso se concretize ainda seja considerada remota.
Veja como funciona a análise no Senado:
