Em menos de 1 mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) reabriu frentes investigativas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que haviam sido arquivadas ou paralisadas durante a gestão do ex-procurador-geral da República Augusto, Aras.
O 1º movimento se deu em 18 de setembro, quando o ministro Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito para investigar as conclusões do relatório final da CPI da Pandemia. O documento, aprovado em outubro de 2021, inclui Bolsonaro entre os principais alvos e recomenda seu indiciamento por diversos crimes, como charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia.
Dino afirmou que estavam “cumpridos os requisitos legais para a abertura do inquérito, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, e fixou prazo inicial de 60 dias para as investigações. O ministro destacou que o relatório da CPI mostra “indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e uso de empresas de fachada”.
A CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas, incluindo o então presidente da República. À época, Aras alegou que o material enviado pelos senadores “não atendia aos requisitos legais” e poderia “prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”. Segundo ele, o relatório não apresentava uma relação clara entre as provas e os crimes atribuídos a cada investigado, o que teria impedido o avanço das apurações.
Já em 16 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a reabertura do inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF. O despacho acolheu pedido do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou necessário retomar as investigações “com maior amplitude”.
O caso teve origem em 2020, quando o então ministro da Justiça Sergio Moro deixou o governo afirmando que Bolsonaro tentava controlar a PF para obter informações privilegiadas de investigações envolvendo seus familiares. Ele citou pressões por mudanças na chefia do órgão e em superintendências regionais.
No parecer que embasou a retomada do caso, Gonet escreveu que as declarações de Moro indicam tentativas de obter “informações sigilosas e ingerência nos trabalhos investigativos”, especialmente nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco. O procurador também pediu que o inquérito considere os achados de outras apurações que indicam a atuação de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e disseminar desinformação, com o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A investigação sobre a suposta interferência na PF seguiu ao longo do governo Bolsonaro até que, em 2023, o então procurador-geral, Augusto Aras, se manifestou pelo arquivamento do inquérito. Segundo Aras, as investigações não colheram indícios suficientes para que fosse aberta uma denúncia contra o ex-presidente.
