O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin retirou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 da pauta do plenário virtual da Corte 1h52 depois que ela foi aberta. A ação julga a possibilidade de descriminalizar a interrupção da gestação em até 12 semanas.
Fachin havia aberto uma votação extraordinária após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que está em seu último dia antes da aposentadoria. Ao analisar o pedido, Fachin afirmou que o caso “recomenda debate em sessão presencial“, mas considerou que não seria “legítimo” impedir o voto de Barroso em seu último dia no Supremo. A sessão começou às 20h, e estaria prevista para terminar às 23h59 de 2ª feira (20.out).
Em seu voto, Barroso afirmou que “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”. Para o ministro, “a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”. Leia a íntegra do voto (PDF – 105 kB).
Pouco depois do voto de Barroso, o julgamento foi paralisado com um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
Em seguida, Flávio Dino, que é o relator do caso, pediu que a ação fosse retirada da pauta. Fachin acolheu a indicação e finalizou a pauta.
Com o voto de Barroso, há um placar de 2 a 0 pela descriminalização do aborto. Ele seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber.
O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, quando Rosa votou para que a interrupção voluntária da gestação em até 12 semanas deixe de ser considerada crime. Na ocasião, Barroso pediu destaque no plenário virtual e interrompeu a análise.
Logo depois de anunciar sua aposentadoria antecipada, em 9 de outubro, Barroso deu indícios de que poderia seguir a relatora antes de sua saída. A jornalistas, ele disse que a “criminalização tem um efeito perverso sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde” para realizar o procedimento.
“O que eu gosto de dizer é que é possível ser contra, é possível não fazer, é possível pregar contra, mas tudo isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, declarou.
Barroso afirmou ainda que sua posição “já é clara” e que “todo mundo sabe”, mas ainda pensa nos possíveis efeitos da decisão na opinião pública.
“A consideração que eu estou fazendo é: já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo, e há os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, afirmou.
Essa posição marcou sua presidência no biênio 2023-2025. O ministro declarou que não pretendia pautar a descriminalização do aborto por entender “que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira” e que as pessoas “não têm a exata consciência do que está sendo discutido”.
O tema já foi alvo de debate durante a trajetória de Barroso no STF. Em 2016, o ministro encabeçou a decisão da 1ª Turma que afastou a criminalização do aborto em até 3 meses de gestação. Apresentou voto divergente do então relator, ministro Marco Aurélio Mello, e, com o apoio de Edson Fachin e Rosa Weber, assegurou a maioria para a decisão.
O episódio motivou uma briga marcante com Gilmar Mendes, durante sessão plenária em outubro de 2017. Na ocasião, Gilmar disse: “Agora vou dar uma de esperto e conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com 3 ministros, aí a gente faz um 2 a 1”.
Em resposta, Barroso disse: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”.
Depois de 7 anos da briga, quando Barroso anunciou a aposentadoria, Gilmar, agora decano do STF, disse não guardar mágoa: “A vida nos afastou e nos aproximou. Fico feliz que tenha sido assim e sou grato por sua parceria valiosa ao longo da minha gestão e por sua defesa firme do tribunal nos momentos difíceis”.
