A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 5ª feira (11.set.2025) que apresentará recursos, tanto no Brasil quanto no exterior, contra a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de condenar o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno classificaram as penas aplicadas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
Em nota (leia abaixo a íntegra), a defesa de Bolsonaro voltou contestar a competência da 1ª Turma para julgar o caso. Alega que o processo deveria tramitar na 1ª Instância ou, alternativamente, ser analisado pelo plenário do Supremo, com a análise dos 11 ministros.
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo, não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”, afirmou.
A equipe jurídica do ex-presidente mencionou o que considera ser problemas procedimentais no julgamento, como “a falta de tempo hábil para analisar a prova”, o que teria impedido a “defesa de forma definitiva”.
Este argumento foi usado pelos advogados de outros réus e foi validado pelo ministro Luiz Fux em seu voto na 4ª feira (10.set). Dos 5 ministros que compõem a 1ª Turma, só Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, afirmou o ministro.
Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno também negaram que Bolsonaro tenha tido qualquer envolvimento com os atos extremistas de 8 de Janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas.
Leia também:
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo, não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
“Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.
“Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.
“Celso Vilardi
“Paulo Amador da Cunha Bueno.”
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julgou Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar só Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, foram condenados:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
