O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino agradeceu ao relator da ação penal da tentativa de golpe de Estado, Alexandre de Moraes, pelo “sacrifício” pessoal e de sua família. O magistrado falou nesta 5ª feira (11.set.2025) durante a sessão da 1ª Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) no caso.
“Nunca vi um juiz feliz por pronunciar um veredicto condenatório. E neste caso especificamente, o relator tem pago preços injustos. Injustos não por ele, mas pela família dele. O ministro consegue lidar com tudo, menos com o preço que a família paga”, disse Dino. “Desejo que na história do Supremo não tenhamos que viver um outro momento tão difícil quanto esse.”
O ministro deu a declaração ao votar na dosimetria do réu Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O Supremo decidiu que Ramagem deve perder o mandato. Ele foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe.
Dino também defendeu Moraes da alegação de que o relator toma decisões políticas. “É falso, mentiroso, todo discurso que se ouve sobre o ministro relator com uma indevida utilização de critérios políticos”, declarou. “Isso é uma mentira que deseduca a sociedade. Enalteço a figura do relator e mando um abraço a sua família”, disse.
Dino também fez homenagens ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, aos advogados das defesas dos réus, aos ministros da 1ª Turma Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Luiz Fux e Cármen Lúcia, ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e aos ministros aposentados Rosa Weber (que era presidente do STF no 8 de Janeiro) e Celso de Mello.
O ministro defendeu a importância das instituições brasileiras ao iniciar sua análise. “A hiperjudicialização é uma anomalia. É um sinal de falha da democracia no que se refere à instância política”, afirmou. “O Poder Judiciário não é a Instância de solução de todos os problemas do mundo, da sociedade, do mercado, muito menos da política. É com uma nota de lamento que estamos aqui a julgar um deputado federal, qualquer que seja ele.”
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julgou Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar só Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
