A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta 3ª feira (2.set.2025) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 7 outros réus por tentativa de golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
O processo marca um precedente constitucional. Pela 1ª vez, um ex-presidente da República responde criminalmente por atos contra as instituições democráticas.
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, também representa o 1º caso de militar de alta patente no banco dos réus por crimes políticos desde a redemocratização.
As datas reservadas são 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com julgamento presencial. Bolsonaro e os demais responderão pela acusação de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, estão na lista de réus:
Se condenados, as penas variam de 12 a 43 anos de prisão.
Apenas um réu compareceu presencialmente. Bolsonaro, o principal deles, não esteve presente. O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi o único réu do núcleo 1 a acompanhar o julgamento dentro do STF.
Cerca de 80 pessoas acompanharam o julgamento no plenário da 2ª Turma, que possui regras rígidas de credenciamento e proibição de fotos.
Moraes descarta nulidades: O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou relatório que aponta ausência de nulidades processuais. Também rejeita alegações de suspeição e cerceamento de defesa. Destacou ainda a legalidade do inquérito da Polícia Federal que embasou a denúncia da PGR.
STF não cederá: Moraes reforçou que a Corte não aceitará tentativas de coação ou obstrução, afirmando que a soberania nacional não será negociada.
PGR diz que golpe estava em execução: O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que a reunião de Bolsonaro com comandantes militares comprova que o golpe estava em andamento. Segundo ele, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram uma etapa do plano criminoso do grupo liderado pelo ex-presidente.
7 de Setembro foi o marco na radicalização: Gonet defendeu que os discursos de Jair Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021 representaram um “novo patamar de radicalização”. Segundo o procurador, a data para atacar o sistema eleitoral e ameaçar ministros, intensificando a estratégia golpista.
Moraes e Fux: O ministro Alexandre de Moraes destacou a participação do colega Luiz Fux nas audiências de instrução, reforçando que, apesar das divergências jurídicas, não há ruptura institucional entre os ministros. Apesar disso, se houver pedido de vista no julgamento, Fux é o mais provável a requerê-la.
Cármen Lúcia defende o processo eleitoral: A ministra interrompeu a defesa de Alexandre Ramagem para falar que o sistema eletrônico de votação brasileiro é auditável e seguro, diferenciando-o do voto impresso. A defesa de Ramagem usou “voto auditável” como sinônimo de voto impresso, seguindo discursos de Bolsonaro.
Advogado de Bolsonaro diz que “defesa será técnica”: Ao chegar à Corte, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Amador da Cunha Bueno disse que pretende fazer uma defesa “técnica” e que Bolsonaro “não tem obrigação de vir ao julgamento”. A sustentação oral da defesa de Bolsonaro está marcada para 4ª feira (3.set).
Advogados de Cid negam coação e defendem delação: A defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro defendeu a validade do acordo de delação premiada. Segundo os advogados, o militar não teve participação ativa no plano de golpe e que sua proximidade com o ex-presidente “só atrapalhou a sua vida”.
Defesa de Cid elogia Fux e Dino faz piada: O advogado Cezar Bittencourt elogiou o ministro Luiz Fux, do STF, e afirmou que ele é “sempre simpático e atraente, como são os cariocas”. O ministro Flávio Dino interrompeu a fala e disse não aceitar “nada menos que isso”.
Anderson Torres não foi omisso: A defesa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro negou que ele tenha sido omisso nos atos extremistas de 8 de Janeiro e rebateu a acusação da PGR de que sua viagem para os Estados Unidos fosse parte de uma estratégia de fuga.
Defesa de Almir Garnier critica delação de Cid: O advogado Demóstenes Torres afirmou que há “vícios” na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que há falta de provas. Para Demóstenes, caso Garnier seja condenado deve haver uma redução de pena.
Advogado de Ramagem diz que provas são infundadas: Para o advogado Paulo Renato Garcia Cintra, o MPF não teve tempo hábil para analisar as evidências e comparou a situação de Ramagem à de Domingos Brazão, apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco, alegando que ambos estavam fora do cargo nos episódios que motivaram as acusações.
Demóstenes diz gostar de Bolsonaro e Moraes: Defesa do almirante Almir Garnier afirmou que talvez seja a “única pessoa” que gosta tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Apoiadores de Bolsonaro evitam manifestações: A Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e o condomínio de Bolsonaro amanheceram vazios. Alguns apoiadores fizeram vigília durante a madrugada, mas o movimento foi discreto.
Lulistas e bolsonaristas discutem: Integrantes do MTST estenderam uma faixa com os dizeres “Bolsonaro na cadeia” em frente ao condomínio do ex-presidente. A ação causou empurrões e xingamentos entre apoiadores e críticos, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar para dispersar o conflito.
Segurança reforçada em Brasília: A PM-DF mantém patrulhamento 24h e equipes de Tropa de Choque, Bope e Coti da PF estão de sobreaviso. A Esplanada dos Ministérios tem controle de acesso, drones com imagem térmica monitoram o local, e reforços externos de agentes federais auxiliam na operação.
