A defesa do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, negou nesta 3ª feira (2.set.2025) que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, tenha sido omisso nos atos extremistas de 8 de Janeiro. A manifestação se deu durante as sustentações orais na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que começou a julgar a tentativa de golpe de Estado encabeçada pelo ex-chefe do Executivo.
“Quando ele soube, a tentativa desesperada dele foi de conter. Isso não mostra espírito golpista”, afirmou o advogado Eumar Roberto Novacki.
Novacki também disse que Torres não participou da organização dos atos extremistas, classificados como “vergonhosos” pela própria defesa, e negaram a acusação de que ele teria conspirado para a ruptura institucional. Segundo Novacki, a narrativa do MP (Ministério Público) parte de uma premissa “incompatível com a realidade”.
“A isenção é o que se espera dessa Corte, que eu sempre defenderei. Não há democracia sem instituições fortes e independentes. Esse julgamento não se confunde com vingança, trata-se de justiça. Não se pede benevolência mas aplicação firme da lei e do direito”, afirmou Novacki.
Um dos pontos contestados foi a viagem de Torres aos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2023. Para a PGR (Procuradoria Geral da República), a saída do país foi parte de uma estratégia de fuga. A defesa rebateu, alegando que as passagens haviam sido adquiridas em 21 de novembro de 2022, “muito antes” dos ataques de 8 de janeiro. “Toda a tese se baseia em uma espécie de fuga para os EUA, mas conseguimos provar que se tratava de uma viagem de férias com sua família, em data muito anterior aos atos de 8 de janeiro”, disse.
Os advogados exibiram à Corte e-mails da agência de turismo responsável pela emissão dos bilhetes. Segundo eles, o material comprova que a viagem tinha caráter de férias em família e não se relacionava a qualquer plano golpista. A PGR, porém, diz que a companhia aérea Gol não confirmou a validade de documento de reserva.
A defesa ainda acusou o Ministério Público de tentar “confundir a opinião pública” ao questionar a autenticidade das passagens e disse que foram produzidas “provas diabólicas” contra Torres, sem que existam mensagens ou documentos que indiquem sua ligação com a tentativa de golpe.
Outro ponto discutido foi a participação de Anderson Torres em uma transmissão ao vivo, em julho de 2021, ao lado do então presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, os dois apresentaram supostos indícios de fraude nas urnas eletrônicas.
A PF (Polícia Federal) apontou em relatório ao ministro Alexandre de Moraes que o episódio integrou a estratégia do governo Bolsonaro de espalhar desinformação sobre o sistema de votação eletrônica. Segundo o documento, o evento contou com a cooptação de servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a produção de relatórios com informações falsas.
A PGR acusa Torres de ter feito alegações falsas contra as urnas e de ter endossado a narrativa de fraude. A defesa, porém, afirma que ele apenas leu trechos de relatórios técnicos da própria PF, sem emitir juízo de valor ou opiniões pessoais.
Os advogados reforçaram que não há provas diretas que liguem Torres à “trama golpista” e que o processo se baseia em ilações. Pediram, por isso, a absolvição do ex-ministro.
Durante as investigações, a PF encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”. A defesa voltou a argumentar nesta 3ª feira (2.set) que o documento é apócrifo, ou seja, de autoria duvidosa e sem valor jurídico reconhecido. Segundo os advogados, ele foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.
Assim como nas alegações finais entregues no dia 13 de agosto, os advogados afirmaram que um documento idêntico já estava publicamente disponível na internet desde 12 de dezembro de 2022 e que a análise da nuvem de Torres não encontrou indícios de participação na elaboração do texto.
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
