O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aproveitou o início do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado para fazer um aceno ao colega Luiz Fux. Durante a apresentação do relatório nesta 3ª feira (2.set.2025), Moraes destacou que as audiências de instrução foram realizadas “com honrosa participação” do ministro.
“As audiências foram realizadas por videoconferência sob a minha presidência e com honrosa participação do eminente ministro Luiz Fux. E, na verdade, no 1º dia, com honrosa participação de todos os ministros dessa Corte”, disse Moraes. Segundo o ministro, foram ouvidas 52 testemunhas, com Fux presente nas sessões.
O gesto sugere uma tentativa de Moraes de demonstrar publicamente que, apesar das divergências jurídicas, não há ruptura institucional entre os ministros.
Fux tem se posicionado de maneira mais independente em decisões recentes, mostrando discordância com as posições de Moraes em casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Eis alguns pontos onde Fux divergiu no julgamento da trama golpista:
No caso da tornozeleira eletrônica, Fux também considerou que impedir Bolsonaro de usar redes sociais “confronta a liberdade de expressão” e que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”.
As posições têm uma preocupação com a proporcionalidade das medidas, contrastando com a abordagem mais rigorosa de Moraes.
Mesmo assim, ambos mantêm o funcionamento colegiado da Corte e o respeito mútuo. O ministro já disse que a divergência representa um “dissenso” e não uma “discórdia”.
Assista ao 1º dia do julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
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