Na abertura do julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus nesta 3ª feira (2.set.2025), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou relatório em que destacou a ausência de nulidades processuais e apontou tentativas de obstrução de Justiça durante o caso.
O documento (que funciona como um resumo do processo, sem análise de mérito) ressalta que foram rejeitadas as alegações das defesas sobre suspeição do relator e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes também declarou que não houve cerceamento da defesa em razão de supostos atrasos na divulgação de provas colhidas pela PF (Polícia Federal).
O ministro afirmou que a Corte também reconheceu a legalidade do inquérito da Polícia Federal que embasou a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), destacando que não houve a prática dofishing expedition –conhecida como “pesca predatória”, prática ilegal de se fazer uma investigação de forma genérica, com o objetivo de buscar provas.
“Os advogados devidamente constituídos, ainda durante a investigação criminal, e logo após as medidas cautelares realizadas, tiveram várias vezes acesso à íntegra dos autos e dos documentos probatórios. As defesas tiveram acesso aos mesmos elementos probatórios utilizados pelo Ministério Público para o oferecimento da denúncia, cerceamento de defesa inexistente”, afirmou o ministro.
Assista ao 1º dia de julgamento:
A denúncia da PGR imputa aos réus os seguintes crimes:
O relatório também destaca que o STF não identificou irregularidades na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente Mauro Cid. No resumo, Moraes pontua que não se reconheceu uma suposta “coação” do réu colaborador ou possíveis nulidades processuais.
Moraes também pontuou que a denúncia foi acolhida de forma unânime pela 1ª Turma e, posteriormente, foram realizados os interrogatórios das testemunhas da acusação, da defesa e, por fim, dos réus.
“A PGR salientou que a organização criminosa liderada pelo ex-presidente da República, em conjunto com integrantes do alto escalão de governo de setores estratégicos das Forças Armadas, estruturou e mobilizou de forma sistemática agentes, recursos e competências do Estado brasileiro, à revelia do interesse público, para propagar narrativas enganosas, assim como para provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, relatou o ministro.
Com o fim da fase de instrução, Moraes explica que a PGR apresentou alegações finais pela condenação de todos os 8 réus do núcleo, com a estruturação de uma organização criminosa entre 2021 e 2023, para reverter o resultado eleitoral. O ministro salienta que a PGR aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa para impedir a “alternância de poderes”.
O relatório também menciona as manifestações das defesas nas alegações finais. Ele mencionou o posicionamento da defesa do coronel Mauro Cid, que sustenta a validade da sua delação premiada, sem omissões ou ambiguidades nos depoimentos do militar.
O relatório resumiu ainda as alegações finais dos oito réus, apresentadas em agosto. Entre os principais pontos:
O relatório também relembra que a denúncia da PGR foi aceita por unanimidade pela 1ª Turma, e que foram ouvidas testemunhas de acusação, defesa e os próprios réus antes do encerramento da fase de instrução.
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Bolsonaro >indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
