A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta 5ª feira (11.set.2025) para condenar o Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. Já são 3 votos que consideram o ex-presidente e outros 7 réus culpados –Alexandre de Moraes (relator); Flávio Dino e Cármen Lúcia. Na véspera, Luiz Fux teve posição divergente e defendeu a absolvição de Bolsonaro.
Já há maioria para condenar o ex-presidente pelos seguintes crimes:
Ainda falta votar o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin. Concluído seu voto, as penas serão definidas pelos ministros. A dosimetria poderá chegar a 43 anos de prisão. A expectativa é que o julgamento seja encerrado na 6ª feira (12.set). Há possibilidade de recursos no próprio STF, os chamados embargos. Eles serão possíveis depois do acórdão (decisão por escrito), cuja publicação deve ser feita em até 60 dias.
De deputado inexpressivo a principal líder político da direita do Brasil, Bolsonaro é o 1º ex-presidente a ser condenado criminalmente por tentar solapar a democracia no país. Ele já havia sido considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023, por usar a máquina pública para espalhar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
O STF chegou à maioria pela condenação do ex-presidente mesmo sob ameaça de uma potência estrangeira.
O presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), já taxou os produtos brasileiros em 50%, sancionou Moraes com a Lei Magnitsky e cassou vistos de outros ministros do STF e de integrantes do Ministério da Saúde brasileiro. As medidas foram tomadas sob a justificativa de que o Brasil promove uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente. Trump chegou a pedir que o julgamento do aliado brasileiro fosse interrompido “imediatamente”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos Estados Unidos desde fevereiro fazendo lobby por sanções contra autoridades brasileiras para garantir a liberdade do pai. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto sob suspeita de obstruir seu julgamento no STF via articulação com os EUA. Confirmada a condenação, pode ir para o regime fechado.
Na semana decisiva para o destino político e jurídico de Bolsonaro, o subsecretário da Diplomacia Pública dos EUA, Darren Beattie, afirmou na 2ª feira (8.set) que o governo norte-americano continuará tomando medidas contra Moraes. Já a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt , disse na 3ª feira (9.set) que o governo Trump pode usar até recursos militares para “defender a liberdade de expressão”. A ameaça foi feita depois de ela ser questionada sobre a situação do Brasil e o julgamento de Bolsonaro.
Para o relator da ação, o ex-presidente liderou grupo composto por integrantes das Forças Armadas e de sua gestão no governo para implementar um “projeto autoritário de poder”.
Moraes considerou que o grupo golpista iniciou os “atos executórios” de um golpe de Estado em meados de julho de 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e destruíram os prédios dos Três Poderes para pedir um golpe. “Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo federal que integravam o núcleo central da organização criminosa”, afirmou.
Em seu voto, o ministro afirmou que, inicialmente, o grupo buscava divulgar informações falsas sobre a “vulnerabilidade das urnas eletrônicas e a falta de legitimidade da Justiça Eleitoral”, com o objetivo de “gerar instabilidade institucional e caos social”.
Para a maioria dos ministros, o plano foi colocado em marcha depois da derrota eleitoral de 2022, quando o então presidente buscou apoio dos chefes das Forças Armadas para decretar uma ruptura institucional e se manter no poder. Moraes destacou que o ex-presidente teria consentido com o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que projetava o assassinato do ministro, bem como da chapa eleita Lula e Geraldo Alckmin (PSB).
“Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público”, pontuou o ministro.
Nascido em 1955, em Glicério, no interior paulista, Jair Messias Bolsonaro entrou para a carreira militar aos 17 anos, quando foi aprovado para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Formou-se como oficial de infantaria na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), em 1977, em um contexto no qual o Exército brasileiro travava uma luta interna entre o então governo militar do presidente Ernesto Geisel (Arena) e oficiais da linha dura, contrários ao processo de redemocratização.
O conflito culminou na demissão do então ministro do Exército, general Sylvio Frota, no dia 12 de outubro de 1977. Representante da linha dura no governo Geisel, Frota encabeçava um plano para destituir o presidente e o ministro-chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva, com a intenção de impedir o processo de abertura política.
Com a demissão de Frota, Geisel e Golbery destituíram os militares que planejavam atentar contra o governo e instauraram o processo que culminaria com a Lei da Anistia, em agosto de 1979.
Formado sob a influência dos militares que atuavam na repressão, Bolsonaro decidiu seguir a carreira como paraquedista.
Quando já servia como capitão, no 8.º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, em 1986, foi preso por ter escrito um artigo de opinião na revista Veja em que reivindicava aumento do salário dos militares. Com o artigo “O salário está baixo”, Bolsonaro foi alvo de punições pelos superiores hierárquicos, que o qualificaram como “militar indisciplinado”, mas também ganhou popularidade entre oficiais que concordavam com a reivindicação.
Em 1988, foi acusado de planejar uma operação para explodir bombas de baixa potência na Vila Militar, em Resende. Bolsonaro negou as acusações. No STM (Superior Tribunal Militar), foi absolvido por 9 votos a 4, sob o entendimento de que os laudos periciais utilizados pela acusação eram inconclusivos.
A partir de sua saída do Exército, Bolsonaro aproveitou o apoio angariado entre a base do oficialato e conseguiu se eleger vereador no Rio de Janeiro pelo PDC (Partido Democrata Cristão) nas eleições de 1988. Adotando discurso conservador e em defesa dos militares, foi eleito, em 1990, deputado federal, ainda pelo PDC.
Em 27 anos na Câmara, Bolsonaro consolidou-se como um parlamentar de pouca expressão política, mas com destaque midiático por falas polêmicas. Nos anos do governo Dilma Rousseff, garantiu uma ampla base de apoio com trabalho de comunicação nas redes sociais.
Durante a votação do impeachment da ex-presidente, em 2016, Bolsonaro dedicou seu voto ao general Carlos Brilhante Ustra, apontado como um dos principais agentes da tortura e repressão na ditadura militar no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo.
Como candidato às eleições presidenciais de 2018 pelo PSL, Bolsonaro buscou ampliar seu apoio nos redutos ligados à direita, conquistando o apoio de economistas liberais, como Paulo Guedes — que depois se tornou ministro da Economia —, e de lideranças evangélicas, como o pastor Silas Malafaia.
Seu governo (2019-2022) foi marcado por investidas constantes contra outros Poderes, especialmente o Judiciário. O mundo também passou pela pandemia de covid-19. No Brasil, foram mais de 700 mil mortos, em um contexto de negação do então presidente à eficácia das vacinas e de defesa de tratamentos sem comprovação científica.
Ao ser derrotado por Lula em 2022, Bolsonaro, já filiado ao PL, foi o 1º presidente do Brasil no período pós-ditadura a fracassar na tentativa de reeleição. Agora, também é o 1º político a comandar o Palácio do Planalto e ser considerado culpado por tentar um golpe de Estado, segundo a maioria do STF.
