Portugal iniciou reformas em sua legislação trabalhista para aumentar a competitividade. Entre as medidas, estão a facilitação de demissões e a permissão de horários de trabalho flexíveis com jornadas de até 10 horas diárias. Eis a íntegra do projeto (PDF – 427 kB).
A medida foi anunciada na 5ª feira (11.set.2025) em Lisboa e enfrenta oposição dos sindicatos, que a consideram uma “afronta” e afirmam que as mudanças violam os direitos dos trabalhadores.
As propostas incluem a simplificação de demissões por justa causa em pequenas e médias empresas a partir do fim da obrigatoriedade da apresentação de provas a pedido do funcionário ou de ouvir testemunhas do trabalhador.
Em casos de demissões consideradas ilegais, as empresas poderiam solicitar aos tribunais que neguem a reintegração se o retorno do trabalhador causar graves perturbações nas operações.
O projeto também remove limitações à terceirização de serviços. As empresas poderiam criar bancos de horas, permitindo que funcionários trabalhem até duas horas adicionais por dia, elevando a jornada de trabalho para até 10 horas diárias, com um limite anual de 150 horas.
O principal objetivo das mudanças é impulsionar a produtividade empresarial. O país permanece abaixo da média da UE (União Europeia) em indicadores de produtividade.
O Secretário-Geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores) de Portugal, Mário Mourão, afirmou que a medida é uma “ruptura civilizacional” marcada pela “obsessão ideológica” do Governo. Sindicatos trabalhistas não descartaram a possibilidade de uma greve geral caso a proposta avance.
Apesar do diálogo entre governo, sindicatos e empregadores ser obrigatório para a aprovação do projeto final, a administração pode implementar a legislação mesmo sem consenso entre as partes.
Depois de aprovado pelo gabinete, o projeto seguirá para o Parlamento. Há expectativa de que seja aprovado com os votos do partido Chega, maior partido de oposição no país.
