O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 2ª feira (4.ago.2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usando posts na internet como justificativa. As publicações, segundo a decisão, configuraram descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Leia a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 17 MB).
O estopim, segundo o magistrado, foi a participação indireta do ex-presidente numa manifestação realizada no Rio de Janeiro no domingo (3.ago). Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou Bolsonaro no viva-voz durante o ato e depois publicou a interação nas redes sociais. O ex-presidente estava proibido de usar as redes, inclusive por terceiros de forma “instrumentalizada”.
Na decisão, Moraes menciona ainda que Flávio, primogênito do ex-presidente, teria apagado a postagem com o vídeo, “em claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares praticado por seu pai”.
O ministro também destacou a publicação de um vídeo no perfil do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), filho 03 de Bolsonaro, em que o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica –medida cautelar à qual havia sido submetido em 18 de julho. Segundo Moraes, as imagens foram utilizadas em benefício de Bolsonaro, contrariando as restrições impostas.
Além disso, a decisão cita outras publicações feitas por Flávio e Eduardo. Em uma delas, Flávio agradece aos Estados Unidos, em tom de apoio às sanções econômicas impostas ao Brasil, o que Moraes classificou como uma “clara manifestação de apoio” às pressões externas contra o país.
O ministro também menciona uma postagem do vereador Carlos Bolsonaro (PL) no X (ex-Twitter), em que divulga uma foto do pai e pede que seguidores acompanhem o perfil de Bolsonaro, apesar da proibição judicial ao uso de redes sociais.
Ao determinar a prisão domiciliar nesta 2ª feira (4.ago), Moraes impôs novas restrições a Bolsonaro, incluindo a proibição de ser fotografado por terceiros. O ministro do STF afirmou na decisão que, se alguma das novas restrições for descumprida, o ex-presidente será colocado em prisão preventiva, ou seja, irá para a cadeia.
