O ministro do STF Alexandre de Moraes escreveu nesta 2ª feira (4.ago.2025) na decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) que o ex-presidente descumpriu “deliberadamente” as medidas cautelares impostas a ele pela 2ª vez e, por isso, deve “sofrer as consequências legais”.
Moraes afirma no texto que Bolsonaro tentou fazer a Justiça de tola ao produzir conteúdo para ser compartilhado nas redes sociais de seus filhos. Para o magistrado, o ex-chefe do Executivo achou que ficaria impune por ter “poder político e econômico”.
O ministro também repetiu na decisão a frase sobre a Justiça ser cega, mas não tola. Ele havia usado a mesma expressão em um outro despacho em 24 de julho. Na ocasião, errou o português trocando o “mas” por “mais”. Depois, corrigiu, mas omitiu a vírgula antes da conjunção adversativa. Agora, veio tudo certo –como mostra a imagem acima.
Eis a íntegra (PDF – 204 kB) da decisão de Moraes desta 2ª feira (4.ago).
Para o ministro do STF, o estopim para a decretação da prisão domiciliar foi a participação via videoconferência do ex-presidente na manifestação da direita realizada no Rio de Janeiro, no domingo (3.ago).
Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou Bolsonaro (PL) no viva-voz durante o ato. Ele agradeceu ao público pela presença.
Assista (3min3s):
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro em sua decisão.
Bolsonaro estava proibido, por ordem de Moraes, de usar as redes sociais e de circular nas ruas das 19h às 6h e nos fins de semana. Além disso, o ex-presidente estava utilizando tornozeleira eletrônica. A ordem foi considerada controversa por muitos especialistas.
