A ordem de prisão domiciliar contra Jair Bolsonaro (PL) emitida nesta 2ª feira (4.ago.2025) traz um alerta do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes: se o ex-presidente descumprir regras a partir de agora, vai para a prisão preventiva, ou seja, será colocado atrás das grades. Eis a íntegra (PDF – 17 MB).
Prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada antes de um caso ser encerrado (transitar em julgado). Bolsonaro é réu no processo em que é acusado de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O ex-presidente ainda não foi julgado, seu caso não foi encerrado, mas se desrespeitar o que manda Moraes, pode ir para a cadeia.
As regras impostas por Moraes, segundo sua decisão que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro nesta 2ª feira (4.ago), são as seguintes:
Bolsonaro já usava tornozeleira eletrônica desde 18 de julho. O ex-presidente também enfrentava restrições impostas por Moraes e confirmadas pela 1ª Turma do Supremo. Entre as restrições estava o uso de redes sociais, incluindo o que o ministro do STF chama de “instrumentalização” de postagens por terceiros.
A decisão de colocá-lo em prisão domiciliar veio, segundo o ministro, após o ex-presidente descumprir essa regra ao conversar por telefone com manifestantes que foram às ruas em seu apoio no domingo (3.ago). A ligação do ex-presidente foi divulgada nas redes por seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
