A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta 2ª feira (4.ago.2025) é monocrática (individual) e não depende da análise dos demais integrantes da Corte.
Esse tipo de deliberação é permitido pelo regimento interno do Supremo, que autoriza os relatores a decidir individualmente sobre medidas urgentes, como prisões, mandados de busca e apreensão ou imposição de cautelares.
Depois, os outros ministros podem analisar o caso e confirmar, modificar ou revogar a decisão do relator. Leia a íntegra da decisão de Moraes desta 2ª feira (4.ago) (PDF – 17 MB).
Moraes entendeu que Bolsonaro estaria descumprindo a ordem de não usar redes sociais. Para o magistrado, o ex-presidente divulgava “claro incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
O estopim foi a participação indireta de Bolsonaro em uma manifestação realizada no domingo (3.ago), no Rio de Janeiro, quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante um ato. A publicação sobre o episódio foi posteriormente removida pelo senador.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu o ministro.
A nova determinação de Moraes impõe que Bolsonaro:
Se houver descumprimento das condições, a prisão domiciliar será convertida em preventiva.
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