Congressistas da oposição compartilharam em suas redes sociais nesta 2ª feira (4.ago.2025) uma nota de repúdio depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada porque do Val viajou aos Estados Unidos sem autorização usando seu passaporte diplomático.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou junto com a nota em sua conta no X: “Requerimento para cassar a decisão e novo pedido de impeachment de Alexandre a caminho. Não ficaremos calados ou inertes diante de mais uma decisão autoritária sobre o Congresso Nacional e flagrante violação das prerrogativas parlamentares”.
A decisão de Moraes foi assinada em 24 de julho, depois da viagem de do Val, algo que o ministro considerou um descumprimento das restrições anteriores impostas no curso da investigação que apura se o senador atuou para obstruir investigações da Polícia Federal e incitar crimes contra delegados e integrantes do STF.
Segundo Moraes, houve “absoluto desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte”. O ministro disse ainda que o senador “deliberadamente descumpriu” as ordens e “claramente burlou as medidas cautelares impostas”. A decisão também menciona que o senador teve a viagem aos EUA negada, e mesmo assim viajou.
Eis a íntegra da Nota Pública:
“Repudiamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val.
“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática.
“O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
“Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes.
“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade.
“Para isso, a oposição procurará o presidente Davi Alcolumbre, solicitando posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo Ministro.
“A história não perdoará a omissão.
“Líder da Oposição
“Líder do PP
“Líder do PSDB
“Líder do PL
“Líder do Republicanos
“Líder do Novo.”
