A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou na 5ª feira (11.set.2025), por maioria, Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A condenação não implica execução imediata da pena, pois ainda não há trânsito julgado. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de julho, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nos 40 anos da atual democracia (1985-2025), 5 presidentes tiveram algum problema com a Justiça ou sofreram processos de impeachment no Congresso. Destes 5, 3 já estiveram presos. São eles: o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Michel Temer (MDB) e Fernando Collor de Mello (atualmente sem partido). Relembre:
Fernando Collor foi preso em abril de 2025. Em 2023, ele foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Collor foi levado ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde a sala do diretor foi desocupada para acomodá-lo.
Na ocasião, a direção da unidade avaliou que a sala era o único espaço capaz de atender às necessidades de saúde de Collor, conforme determinação da Justiça, sem a necessidade de reformas. O local, situado no corredor administrativo, era maior que as celas comuns e possuía ar-condicionado e banheiro privativo.
O presídio contava com enfermaria para atendimento médico, parlatório para encontros com advogados, espaço para celebrações religiosas e um abrigo destinado aos familiares dos presos que aguardam o horário de visita. Porém, um relatório mostrava que o presídio tinha superlotação e condições “péssimas”.
Em 1º de maio de 2025, Collor foi autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele mora em uma cobertura de luxo à beira-mar no bairro Jatiúca, em Maceió. O ex-presidente usa tornozeleira eletrônica, tem o passaporte suspenso e saídas permitidas apenas por motivos de saúde.
Temer foi preso pela 2ª vez em 9 de maio de 2019, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. O pedido de prisão veio da Lava Jato no Rio, por isso ele deveria ter ido para uma cela no Estado fluminense. Porém, a defesa de Temer pediu que ele permanecesse em São Paulo. No pedido, seus advogados argumentavam que o ex-presidente morava com a família na capital paulista.
Temer passou alguns dias em uma sala improvisada na sede da PF em São Paulo até ser transferido para o CP Choque (Comando de Policiamento de Choque) da Polícia Militar, na região da Luz, no centro da cidade. Lá, havia uma cela especial para autoridades. Ele deixou a prisão, sendo autorizado a voltar para casa no dia 15 de maio.
Lula foi condenado pelo ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, apurado pela operação Lava Jato. Antes de ser detido na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), Lula ficou alojado por 2 dias no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
O petista passou 580 dias em uma sala especial instalada no 4º andar da sede da PF em Curitiba. O espaço tinha aproximadamente 15 m² e 1 banheiro com chuveiro elétrico, cama e uma mesa. Não havia grades. Apenas uma porta fechada pelo lado de fora.
Era vigiado 24 horas por policiais federais. Tinha direito a banho de sol de 2 horas e a um esquema diferenciado de visitas: todas as quintas-feiras (familiares e 2 amigos por vez). Os presos comuns podem receber visitas apenas às quartas-feiras.
Sem acesso a internet, Lula podia assistir a canais de TV aberta, ouvir música com fones de ouvido em MP3 player e receber informações por meio de arquivos em pen drives, impressões ou relatos de seus advogados, assessores, amigos e companheiros de partido.
Em 7 de maio de 2018, a Justiça Federal do Paraná autorizou a entrada de uma esteira ergométrica na sala especial. Lula corria 9 quilômetros por dia. Ele foi solto em 8 de novembro de 2019.
