O Instituto Vladimir Herzog celebrou nesta 5ª feira (11.set.2025) a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais pela tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Para o instituo, o julgamento é “histórico” e representa uma ruptura com “décadas de impunidade” que remontam à ditadura civil-militar. Segundo o Instituto, a medida assegurou ampla defesa aos réus e reafirmou que, na democracia, “ninguém está acima da lei”.
“O caráter inédito de ver generais no banco dos réus envia uma mensagem inequívoca: nem mesmo as Forças Armadas estão fora do alcance da Justiça”, afirma a nota.
Para o Instituto Vladimir Herzog, a decisão do Supremo é “um passo essencial para reparar o passado, fortalecer a democracia e impedir que a memória seja sequestrada por aqueles que a ameaçam”.
Apesar da comemoração, a entidade disse que a sensação de justiça plena “continua sendo negada às famílias de mortos e desaparecidos políticos da ditadura civil-militar”.
“Essa negação, perpetuada inclusive pelo próprio Supremo Tribunal Federal, mantém aberta uma ferida histórica que o Brasil precisa enfrentar para que a democracia seja plena”, declarou.
O comunicado também destaca o simbolismo do julgamento em 2025, ano em que se completam 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog, quando o Estado brasileiro reconheceu oficialmente sua responsabilidade.
“É histórico, mas não é o fim da história. O Brasil ainda enfrenta o desafio de resistir a projetos autoritários que tentam se perpetuar desestabilizando nossas instituições. A decisão do Supremo reafirma que a resistência democrática respira, está viva e seguirá prevalecendo”, afirmou o Instituto.
Vladimir Herzog foi jornalista, professor e diretor de jornalismo da TV Cultura em São Paulo. Em 1975, durante a ditadura civil-militar, foi preso pelo DOI-Codi e morto sob tortura em instalações do regime.
Sua morte, inicialmente apresentada como suicídio pelas autoridades, gerou forte comoção nacional e se tornou um marco na denúncia das violações de direitos humanos, além de impulsionar a mobilização da sociedade civil contra a repressão. Décadas depois, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente sua responsabilidade no caso, consolidando Herzog como símbolo da luta por memória, verdade e justiça no país.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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