A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, anunciou na 5ª feira (11.set.2025) que aceitou os termos apresentados pela Microsoft para reestabelecer a concorrência justa no mercado de plataformas de colaboração e comunicação corporativa. As medidas passam a ter força legal sob a regra antitruste do bloco.
A investigação, aberta em 2023, concluiu que a empresa fundada por Bill Gates restringiu a concorrência ao incluir o Teams nos pacotes Office 365 e Microsoft 365, prática considerada uma forma de “amarrar” produtos. Isso, segundo os investigadores, limitou o mercado de softwares de comunicação e colaboração na nuvem.
Segundo a Comissão Europeia, a conduta da Microsoft deu ao Teams uma vantagem indevida sobre concorrentes, ao integrar serviços de mensagens, chamadas e reuniões com aplicativos como Word, Excel e Outlook.
Entre os compromissos assumidos no acordo, a Microsoft terá de:
Além disso, a empresa aceitou ampliar a diferença de preços entre as versões com e sem o Teams. Em alguns casos, a redução para pacotes sem a plataforma será de até 50%.
Os termos terão validade inicial de sete anos, com implementação monitorada por um administrador independente indicado pela Comissão Europeia, que também poderá atuar como árbitro em disputas.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada em 2020 pela Slack Technologies, comprada em seguida pela Salesforce, que acusava a Microsoft de abuso de posição dominante no setor de softwares corporativos.
Com a decisão, a Comissão Europeia considerou as medidas suficientes para remover as preocupações concorrenciais e encerrou o processo antitruste sem aplicação de multa.
