A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta 2ª feira (4.ago.2025) que ele não descumpriu nenhuma das medidas cautelares impostas ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, a prisão domiciliar determinada pelo magistrado foi uma surpresa e será contestada.
A nota (leia mais abaixo a íntegra) assinada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser afirma que a declaração de Bolsonaro durante manifestação em Copacabana não caracteriza crime nem violação das regras.
Os advogados ainda citaram trecho de decisão anterior do próprio STF, que, segundo eles, não proibia o ex-presidente de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos. “Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, diz a defesa.
A prisão domiciliar foi determinada por Moraes depois de Bolsonaro falar por telefone com apoiadores no domingo (3.ago), durante manifestação no Rio de Janeiro. O vídeo da ligação foi publicado nas redes pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas apagado depois.
Moraes entendeu que houve descumprimento das cautelares e agravou as restrições. Entre as medidas, estão a proibição de uso de redes sociais (inclusive por terceiros), de celulares, de receber visitas não autorizadas e de sair de casa. Leia a íntegra (PDF – 17 MB).
Caso descumpra qualquer uma dessas regras, Bolsonaro poderá ter a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva.
Segundo Moraes, o ex-presidente teria usado os filhos e aliados para divulgar conteúdos que incentivam ataques ao STF. Para o ministro, a postagem apagada por Flávio demonstra a intenção de omitir a transgressão.
Leia a íntegra da nota de defesa de Jair Bolsonaro:
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
“A defesa apresentará o recurso cabível.
“Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser.”
