O advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, trouxe anotações em papel para a sessão de abertura do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado nesta 3ª feira (2.set.2025).
Eis o que estava escrito nas anotações de Cezar Bitencourt:
“Sobre o crime de golpe de Estado — art. 359-M —, a acusação vai ainda mais longe – na ausência de fundamentos.
“Querem imputar a Mauro Cid um crime que pressupõe o uso da violência ou grave ameaça contra o governo constituído, mas esquecem que:
“Mesmo assim, tentam imputar-lhe responsabilidade penal.
“Com base em quê? Em mensagens privadas com sua esposa?
“Em reuniões protocolares em que sequer há registros de incitação?”
Também há anotações manuscritas em azul, que dizem: “Ele não estava no Brasil no dia 8 de janeiro”.
Leia mais:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
