É oficial: Trump assina decreto que eleva tarifas de exportação do Brasil para 50%

Trump impõe tarifa de 50% e acirra crise comercial com os EUA; Medida afeta café, carne, frutas e cacau; minérios, suco de laranja e insumos para aviação ficam isentos O presidente norte-americano Donald Trump assinou, nesta quarta-feira (30), um decreto que eleva para 50% as tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, estabelecendo o patamar mais alto já aplicado pelo país contra um parceiro comercial brasileiro. A medida combina a nova sobretaxa de 40% com os 10% já em vigor, e começará a valer em 6 de agosto de 2025, sete dias após a publicação do decreto. Segundo a Casa Branca, o objetivo é “proteger a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos” diante do que Trump chamou de “ações hostis” do governo brasileiro. O anúncio atinge produtos-chave da pauta exportadora nacional, como café, frutas, carne bovina e cacau, e pode reduzir drasticamente a competitividade do Brasil no mercado americano.

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Produtos isentos da tarifa extra O decreto traz um Anexo I com a relação de produtos que não sofrerão o aumento. Entre eles: window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});

Castanhas-do-brasil com casca, frescas ou secas

Polpa e suco de laranja (congelados e não congelados)

Minério de ferro, estanho e carvão

Gás natural, propano, butano e derivados

Matérias-primas de alumínio, silício e potassa cáustica

Celulose, papel e papelão

Prata e ouro em lingotes

Produtos primários de ferro e aço

Peças, motores e insumos para aviação civil

Na prática, ficam preservados minerais, combustíveis, metais básicos, fertilizantes, papel e bens ligados à aviação civil, setores que mantêm relevância estratégica para a economia norte-americana. O agronegócio teve um grande impacto, principalmente a carne bovina. Justificativa política de Trump O comunicado oficial publicado pela Casa Branca é de tom fortemente político e acusa o Brasil de ameaçar a segurança nacional dos EUA por meio de supostas violações à liberdade de expressão, perseguição política e interferência em empresas de tecnologia norte-americanas. Trump menciona nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribui abuso de autoridade, censura a cidadãos e empresas americanas e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto acusa o governo brasileiro de minar valores democráticos e de agir de forma incompatível com princípios de governos livres. Impactos econômicos e comerciais A nova tarifa tende a encarecer substancialmente as exportações brasileiras para os EUA, pressionando especialmente setores como o agronegócio, que têm nos norte-americanos um importante destino comercial. O Brasil é, por exemplo, um dos principais fornecedores de café e carne bovina para o mercado americano, e o aumento de custo pode inviabilizar parte das vendas. Especialistas alertam para a possibilidade de queda nas exportações, perda de participação de mercado e impactos sobre o PIB e a geração de empregos. No cenário diplomático, a decisão deve intensificar a tensão entre Brasília e Washington, podendo abrir espaço para retaliações comerciais e para um reposicionamento estratégico do Brasil em busca de novos mercados, como Ásia e União Europeia. Caminhos para o Brasil Fontes ligadas ao Itamaraty admitem que será difícil reverter a medida no curto prazo, mas defendem negociações bilaterais como prioridade imediata. Entidades do setor produtivo, por sua vez, já estudam redirecionar exportações e firmar novos acordos comerciais para reduzir a dependência do mercado norte-americano. Comunicado oficial de Trump emitido pela Casa Branca ( na íntegra) Como Presidente dos Estados Unidos, meu dever mais elevado é proteger a segurança nacional, a política externa e a economia deste país. Políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. Membros do Governo do Brasil tomaram medidas que interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente brasileiro, o que está contribuindo para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos.Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes que prejudicam e ameaçam a economia dos Estados Unidos, conflitam e ameaçam a política dos Estados Unidos de promover a liberdade de expressão e eleições livres e justas no país e no exterior, e violam direitos humanos fundamentais. De fato, certas autoridades brasileiras emitiram ordens para obrigar plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de cidadãos americanos, quando tais contas ou conteúdo forem protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos nos Estados Unidos; bloquear a capacidade de cidadãos americanos arrecadarem fundos em suas plataformas; alterar suas políticas de moderação de conteúdo, práticas de execução ou algoritmos de maneiras que possam resultar na censura do conteúdo e das contas de pessoas dos Estados Unidos; e fornecer dados de usuários de contas pertencentes a pessoas dos Estados Unidos, facilitando o direcionamento de críticos políticos nos Estados Unidos. Por exemplo, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abusou de sua autoridade judicial para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras. O Ministro de Moraes autorizou batidas policiais, prisões e congelamentos de contas bancárias com motivação política. Ele também autorizou o confisco de passaportes, prendeu indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, abriu investigações criminais sem precedentes, inclusive contra cidadãos dos Estados Unidos por seu discurso constitucionalmente protegido nos Estados Unidos, e emitiu ordens secretas a empresas de mídia social dos Estados Unidos para censurar milhares de postagens e remover dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos Estados Unidos, de suas plataformas por discursos lícitos em solo americano. Quando os Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos se recusaram a cumprir suas exigências ilegais de censura, o Ministro de Moraes impôs multas substanciais aos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos, ordenou a suspensão de empresas dos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos no Brasil e ameaçou executivos de empresas dos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos com processo criminal. De fato, o Juiz de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal movido pelo Governo Brasileiro contra um residente dos Estados Unidos por discurso proferido em solo americano. Essas ações judiciais, tomadas sob o pretexto de combater “desinformação”, “notícias falsas” ou conteúdo “antidemocrático” ou “de ódio”, colocam em risco a economia dos Estados Unidos ao coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processo criminal, congelamento de bens ou exclusão completa do mercado brasileiro. Essas ações também inibem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior.Autoridades brasileiras também estão processando o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O Governo Brasileiro acusou Bolsonaro injustamente de múltiplos crimes relacionados ao segundo turno de sua eleição em 2022, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, equivocadamente, que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas. A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. AGORA, PORTANTO, eu, DONALD J. TRUMP, Presidente dos Estados Unidos da América, considero que o escopo e a gravidade das recentes políticas, práticas e ações do Governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem, total ou substancialmente, se dá fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos e, por meio deste, declaro emergência nacional em relação a essa ameaça. Para lidar com a emergência nacional declarada nesta ordem, determino que é necessário e apropriado impor uma alíquota adicional ad valorem de 40% sobre certos produtos do Brasil, conforme detalhado abaixo.