O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu nesta 4ª feira (30.jul.2025) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nos indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky.
A partir da sanção, uma série de proibições econômicas e sociais se dão ao magistrado brasileiro. A Lei Magnitsky possui sanções que são obrigatórias, e outras que podem vir por pressão do governo norte-americano.
O 1º ponto obrigatório é que Moraes está banido dos EUA e não poderá voltar a pedir visto enquanto estiver sob a inclusão da lei. No lado econômico, o impacto imediato será o bloqueio de bens e ativos financeiros em território norte-americano. Segundo o STF, no entanto, Moraes não possui bens financeiros no país.
As proibições que podem chegar a Moraes são decisões somente de empresas norte-americanas. A ideia é que o governo não pode obrigar o ministro a ser banido do Instagram, por exemplo, mas pode ameaçar sancionar a Meta se ela manter a conta de alguém que está na Lei Magnitsky.
