O advogado Paulo Cunha Bueno, da defesa de Jair Bolsonaro (PL), afirmou na 5ª feira (11.set.2025) que a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) é “incompetente”. Ele voltou a defender que a Corte não tem atribuição legal para julgar o ex-presidente e os outros 7 réus por tentativa de golpe. Ele destacou a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux.
“A Turma é incompetente. Isso significa julgamento por juízo de exceção. Um presidente da República deve ser julgado no plenário do STF, conforme a Constituição”, disse.
Paulo Bueno afirmou que espera votos “estritamente jurídicos, sem contaminação política ou ideológica”. Para ele, a análise técnica é determinante e apenas esse critério levaria à absolvição do ex-presidente, como indicou o voto divergente de Luiz Fux.
“Se pautarem desta forma, a única conclusão viável é a absolvição do presidente Bolsonaro, a exemplo do que foi dado no voto do Luiz Fux”, declarou. “O conjunto de provas do processo não indica outra conclusão que não a absolvição”, acrescentou.
Segundo o advogado, alguns votos não seriam técnicos –como o dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Paulo Bueno destacou o fato de que Fux separou “claramente” fatos relacionados a Bolsonaro, como os eventos de 8 de Janeiro. Para o defensor, esse entendimento abre margem para a apresentação de embargos infringentes, recurso cabível quando há decisão colegiada não unânime em desfavor do réu, permitindo novo julgamento pelo próprio tribunal com participação de mais ministros. A questão, que ainda pode ser discutida, levaria o caso ao plenário do STF.
“Acho que é uma discussão jurídica que virá inevitavelmente a seu tempo”, disse.
O voto de Fux nesta 4ª feira (10.set.2025) deu rescaldo à pauta. O ministro acolheu uma das teses das defesas: os réus não têm prerrogativa de foro e, portanto, não deveriam ser julgados pela Corte.
“O voto do ministro Fux, ele acolheu praticamente a totalidade das nossas teses”, afirmou o advogado de Bolsonaro. “Na prática, ele só excluiu a questão da colaboração do Mauro Cid, que ele validou.”
Nesta 5ª feira (11.set) a ministra Cármen Lúcia é considerada decisiva: se acompanhar Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formará maioria pela condenação do ex-presidente.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (11.set.2025), a partir das 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
Na 3ª feira (9.set), Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro. Foi acompanhado por Flávio Dino. Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou mais de 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Assista ao vivo:
Com o voto do ministro Luiz Fux, a 1ª Turma do STF tem placar de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Falta 1 voto para que haja maioria.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado com trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Leia mais sobre o julgamento:
