A ministra Cármen Lúcia selou nesta 5ª feira (11.set.2025) um fato histórico: a maioria da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros réus militares acusados de tentar dar um golpe de Estado no Brasil.
Trata-se de algo inédito em um país que, no passado, optou por perdoar quem tentou (ou mesmo conseguiu) derrubar governos. A data de consolidação da decisão judicial, 11 de setembro, é memorável por outros 2 grandes acontecimentos de relevância.
Em 11 de setembro de 1973, militares chilenos bombardearam e invadiram o Palácio de La Moneda, sede do governo em Santiago, derrubando o presidente Salvador Allende em um golpe. Iniciou-se ali uma ditadura de 17 anos comandada por Augusto Pinochet.
Em 11 de setembro de 2001, fundamentalistas islâmicos da Al-Qaeda realizaram uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos, colidindo intencionalmente 2 aviões contra as Torres Gêmeas do World Trade Center, em Nova York, e 1 avião contra o Pentágono, a sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, em Washington. O ataque deflagrou uma guerra no Afeganistão, invadido pelos norte-americanos por 20 anos.
A história brasileira é marcada por anistias a golpistas. A mais recente, aprovada em 1979, perdoou os crimes políticos de agentes de Estado da ditadura militar (1964-1985) e guerrilheiros opositores. A decisão de evitar a punição contrasta com o rumo tomado por outros países da América do Sul onde houve golpes na 2ª parte do século 20.
Argentina, Uruguai e o próprio Chile, que teve seu golpe em 11 de setembro de 1973, puniram os agentes de Estado de suas ditaduras militares. A condenação de Bolsonaro, um entusiasta da ditadura militar brasileira, ganha um significado histórico justamente por causa desse contexto.
Se para muitos analistas políticos e jurídicos o fato marca um novo momento do Brasil, para os aliados de Bolsonaro a condenação é uma injustiça que precisa ser revertida com a aprovação de uma anistia no Congresso Nacional.
