O líder indígena Davi Kopenawa escreveu uma carta à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, para pedir a retomada do julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). O yanomami vai à Corte nesta 3ª feira (24.mar.2026) entregar o documento. Leia na íntegra a carta (PDF – 1,1 MB).
Na carta, Kopenawa cobra a inclusão imediata do processo contra o governador em pauta. Afirma que a demora no julgamento contribui para o agravamento da crise humanitária na Terra Yanomami. No documento, datado de 18 de março, o líder indígena argumenta que o caso está pronto para julgamento há anos e questiona a paralisação da tramitação no tribunal. “Por que um processo pronto pro julgamento há dois anos não sai?”, questiona.
Kopenawa associa a permanência de Denarium no cargo ao avanço do garimpo ilegal na região e ao agravamento das condições de vida dos indígenas. Segundo ele, a atividade ilegal “traz doença, morte, droga e violência” e continua avançando mesmo depois da crise humanitária reconhecida nacionalmente em 2023. Segundo o líder indígena, “o mundo viu corpos dos Yanomami do meu próprio sangue mortos e com desnutrição grave por causa do garimpo ilegal, que rasgaram mais de 5 mil hectares da nossa floresta sagrada”.
A carta também menciona mortes por malária, desnutrição e contaminação por mercúrio. “Peço que a senhora bote na pauta agora urgente […] me ajude a salvar meu povo”, afirmou.
Os processos contra Antonio Denarium chegaram ao TSE em 2024, tiveram o julgamento iniciado em agosto daquele ano sob relatoria da então ministra Isabel Gallotti e voltaram ao plenário mais de 1 ano depois. Em 26 de agosto de 2025, Gallotti votou por manter a cassação da chapa, com afastamento do governador e do vice, Edilson Damião, além da realização de novas eleições. Depois disso, o caso foi suspenso por pedidos de vista: primeiro de André Mendonça, que mais tarde acompanhou parcialmente a relatora, e depois de Nunes Marques, em 11 de novembro, quando o julgamento foi novamente interrompido.
Antes de chegar ao TSE, Denarium acumulou decisões desfavoráveis no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em ações que investigam abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ao longo de 2023 e 2024, a Corte regional entendeu que houve uso da máquina pública e de programas sociais com potencial para influenciar o resultado do pleito. As decisões tratam de fatos distintos, mas têm em comum a análise sobre eventual uso da estrutura estatal em benefício eleitoral.
A 1ª cassação, em agosto de 2023, foi decidida por 4 votos a 3 no caso da ampliação do programa Cesta da Família de 10.000 para 50.000 beneficiários em ano eleitoral. Na ocasião, a Corte também determinou multa e novas eleições, embora os efeitos tenham sido suspensos com o recurso ao TSE.
Nos 3 julgamentos seguintes, Denarium foi condenado outras vezes pelo tribunal regional, sob o entendimento de que a concessão de benefícios e a execução de políticas públicas em período sensível do calendário eleitoral poderiam ter comprometido o equilíbrio da disputa. Em parte dos casos, as decisões resultaram na cassação do mandato e na declaração de inelegibilidade.
Os efeitos dessas decisões, no entanto, ficaram suspensos depois da apresentação de recursos ao TSE, responsável pela análise definitiva dos casos. Com isso, cabe à Corte Superior decidir sobre a permanência de Denarium no cargo e sobre eventual inelegibilidade.
Apesar de ser alvo de processos e condenações, Denarium pretende disputar o Senado em 2026 e deve deixar o cargo de governador em abril.
A carta de Davi Kopenawa faz referência à situação humanitária enfrentada na Terra Indígena Yanomami desde 2023, quando o governo federal declarou emergência em saúde pública diante do colapso no atendimento às comunidades indígenas. O quadro foi marcado por fatores que se sobrepõem, como desnutrição generalizada, avanço da malária, contaminação por mercúrio, falta de assistência médica e expansão do garimpo ilegal no território.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2023, foram registradas 308 mortes na Terra Yanomami. Entre as principais causas estão infecções respiratórias, malária, desnutrição e doenças infecciosas intestinais. A malária é um dos principais vetores da crise. Só em 2023, foram contabilizados mais de 30 mil casos da doença no território, o que evidencia a disseminação acelerada em áreas impactadas pelo garimpo.
A atividade garimpeira ilegal é apontada como um dos principais fatores estruturais da crise. Relatórios técnicos indicam que milhares de hectares da terra indígena foram degradados pela exploração mineral, com impacto direto sobre rios, alimentos e condições de vida das comunidades. Eis a íntegra (1 MB).
Um levantamento da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), divulgado em 2024, apontou a presença de mercúrio em moradores de ao menos 9 aldeias, sobretudo em áreas com maior pressão da atividade garimpeira. O mercúrio é utilizado no processo de separação do ouro e contamina rios e peixes — base da alimentação local —, podendo causar danos neurológicos, motores e cognitivos, especialmente em crianças.
Relatórios oficiais do governo federal também registraram um quadro de graves violações de direitos humanos no território. Documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aponta a presença de grupos armados ligados ao garimpo, episódios de violência, exploração sexual — inclusive de mulheres e adolescentes indígenas — e restrições de acesso de equipes de saúde e assistência social a comunidades em áreas mais isoladas. Leia a íntegra do relatório (PDF – 647 kB).
A cobrança feita pelo líder indígena Davi Kopenawa ao TSE se soma a um histórico de medidas adotadas por Denarium relacionadas à atividade garimpeira no Estado e posteriormente invalidadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2021, Denarium sancionou a Lei estadual nº 1.453, que estabelecia regras para o licenciamento da lavra garimpeira em Roraima. A norma foi alvo de ação no Supremo e acabou declarada inconstitucional.
Ao analisar o caso, o STF entendeu que a lei invadiu competência da União para legislar sobre recursos minerais e política ambiental. A Corte também considerou que a norma flexibilizava exigências de licenciamento e criava um regime próprio para a atividade garimpeira em nível estadual.
Já em 2022, o governador sancionou a Lei nº 1.701, que proibia a destruição ou inutilização de bens apreendidos em operações ambientais no Estado, como máquinas utilizadas em garimpos ilegais. A norma também foi questionada no Supremo e derrubada pelo então ministro Luís Roberto Barroso. Para os ministros, a regra comprometia a eficácia da fiscalização ambiental e interferia em atribuições de órgãos federais responsáveis pelo combate a ilícitos ambientais. Eis a íntegra da decisão (PDF – 160 kB).
As duas decisões reforçam o entendimento do STF de que Estados não podem criar regras próprias que afetem a exploração de recursos minerais ou limitem a atuação de órgãos de controle ambiental, especialmente em contextos de combate a atividades ilegais como o garimpo.
Carta de Davi Kopenawa à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE
Boa Vista, 18 de março de 2026.
Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia,
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Nós, Yanomami, há um ano, eu, Davi Kopenawa Yanomami, estive pessoalmente diante de Vossa Excelência e entreguei em suas mãos uma carta relatando o grande sofrimento do nosso povo na Terra Yanomami, em razão do garimpo ilegal que invade nosso território, trazendo doença, morte, drogas e violência — tudo isso sob a gestão do governador de Roraima, Antonio Denarium. Na ocasião, pedi que fosse julgado com urgência o processo de cassação dele.
Passou-se um ano inteiro, e seguimos sofrendo. Ele continua governando em Roraima e protegendo o garimpo ilegal que destrói nossa terra. Nosso povo continua morrendo, em decorrência de sua gestão, que sancionou leis favoráveis ao garimpo no auge da crise de 2023. Foram registradas mortes por malária, desnutrição e contaminação por mercúrio, que envenena os rios explorados pelos garimpeiros. Há crianças extremamente debilitadas, em estado gravíssimo, e comunidades isoladas, fugindo de homens armados que jamais foram enfrentados de forma efetiva.
O momento mais grave foi a emergência nacional declarada em janeiro de 2023, quando o mundo viu os corpos de indígenas yanomami — do meu próprio povo — mortos e em estado de desnutrição severa em razão do garimpo ilegal, que devastou mais de 5 mil hectares da nossa floresta sagrada, a que chamamos de mãe natureza. Enquanto isso, o governador Denarium editava normas que facilitaram a invasão, em vez de nos proteger.
Mesmo com a redução do número de mortes em 2024 e 2025, resultado da atuação do governo federal, o garimpo ilegal permanece ativo em 2026, em razão da falta de ação efetiva do governo estadual, que atrasa a fiscalização e permite o retorno de invasores. Por isso, a cassação do governador é uma medida urgente para conter as mortes que continuam ocorrendo a cada dia.
Pergunto: por que um processo que está pronto para julgamento há dois anos ainda não foi decidido? Se o TSE exige o cumprimento das regras pelos candidatos e pune crimes eleitorais, por que há tanta demora na análise de um caso já julgado pelo TRE-RR?
Peço a Vossa Excelência que inclua o processo em pauta com urgência e nos ajude a salvar o nosso povo, que continua morrendo sob a gestão do governador Antonio Denarium. Faço esse pedido em respeito ao prazo e à autoridade da Justiça Eleitoral.
A situação atual do povo Yanomami é extremamente grave. A exploração ilegal continua.
Coloco à disposição o contato de Felipe de Macedo, telefone (95) 99124-4593, para quaisquer esclarecimentos. Confio no apoio de Vossa Excelência, pois sei que a Justiça tem papel fundamental na defesa dos direitos do nosso povo.
Conto com sua solidariedade para que essa audiência ocorra.
Respeitosamente,
Davi Kopenawa Yanomami
Líder Yanomami
Esta reportagem foi produzida pelo trainee de Jornalismo Thiago Annunziato sob supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.
