A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou novamente nesta 3ª feira (24.mar.2026) a análise do processo que pode cassar a concessão da Enel em São Paulo. O processo foi retirado da pauta logo no início da reunião da diretoria colegiada da agência, a pedido do diretor-relator Gentil Nogueira. Na noite de 2ª feira, Nogueira já havia dado mais 10 dias para a Enel se defender no processo.
O diretor citou uma manifestação enviada pela Procuradoria Federal que atua junto à Aneel. O documento menciona uma decisão liminar (provisória) da Justiça Federal do Distrito Federal que suspendeu na 5ª feira (19.mar) o andamento da ação na agência reguladora, atendendo a um mandado de segurança da Enel que apontou irregularidades na condução do caso.
No mandado de segurança, a Enel alega que a agência reguladora desrespeitou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Segundo Gentil Nogueira, a Aneel pediu para ser ouvida na ação judicial, mas não conseguiu.
Com a liminar, a agência está impedida de deliberar sobre o caso até que a Justiça julgue o mérito da ação da distribuidora. Caso a Aneel consiga derrubar a decisão judicial, o processo pode voltar à pauta da diretoria em 7 de abril.
Na 2ª feira (23.mar), a Procuradoria também se manifestou contrária à cassação imediata da concessão. Segundo o órgão, a caducidade da concessão deve ser discutida dentro de um novo processo administrativo, diferente do termo de intimação que já tramita na agência. A Procuradoria alega que o processo em curso não configura uma ação de caducidade, então não pode resultar na extinção do contrato.
O Ministério Público Federal entrou na 2ª feira com um pedido de revogação da decisão da Justiça do DF. O órgão defende a retomada do processo contra a Enel.
No parecer assinado pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira, o MPF pede que a ação seja transferida da Justiça Federal do Distrito Federal para a Vara Federal Cível de São Paulo, onde já corre uma ação contra a empresa. O órgão afirma que “a manutenção de uma prestação de serviço precária coloca em risco a segurança e a economia de milhões de cidadãos paulistanos”.
A ação que investiga a distribuidora é baseada em um instrumento elaborado pela área de fiscalização da Aneel que aponta problemas na prestação de serviços da empresa.
O documento afirma que a Enel tem dificuldades para restabelecer o fornecimento de energia depois de grandes eventos. Também cita demora no atendimento de emergências, número alto de longas interrupções e falhas no planejamento para enfrentar fenômenos climáticos.
A área técnica da agência diz ainda que as medidas apresentadas no Plano de Recuperação apresentado pela Enel não foram suficientes para melhorar os serviços. O parecer recomenda a caducidade do contrato e a extinção da concessão.
O processo contra a Enel corre em meio a forte pressão do governo pela caducidade do contrato. A medida é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) e tem apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que criticam abertamente a atuação da empresa.
Em dezembro, Silveira, Tarcísio e Nunes anunciaram uma iniciativa para romper o contrato com a distribuidora. Desde então, os 3 vêm pressionando pela extinção da concessão.
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