O conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou novas faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida, propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante reunião nesta 3ª feira (24.mar.2026). A mudança permitirá que o programa habitacional atenda famílias com renda de até R$ 13.000.
Representantes de trabalhadores, empregadores e do governo compõem o órgão. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, preside o conselho, que define diretrizes orçamentárias e fiscaliza a aplicação de recursos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Agora, o governo só precisa publicar a medida no Diário Oficial da União para que ela passe a valer. Lula já ampliou o Minha Casa Minha Vida outras vezes neste mandato. Em 2025, o governo lançou uma faixa para a classe média, com custo de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.
Segundo o texto enviado ao conselho do FGTS, a faixa 1 terá o limite de renda ampliado de R$ 2.850 para R$ 3.200, enquanto na faixa 2, o teto passará de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a faixa 3 subirá de R$ 8.600 para R$ 9.600, e na modalidade voltada à classe média, o limite aumentará de R$ 12.000 para R$ 13.000.
Na faixa mais baixa, as famílias têm acesso a moradias subsidiadas com recursos do Orçamento transferidos ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Nas outras modalidades, é possível financiar a casa própria com juros abaixo dos praticados no mercado, com recursos do FGTS e do Fundo Social do Pré-Sal.
Além disso, o Conselho do FGTS aprovou a proposta do governo para elevar o valor máximo dos imóveis financiáveis. Na faixa 3, o teto passará de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto para a classe média, subirá de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
As mudanças nas faixas de renda do programa deve ampliar o acesso à moradia e reduzir custos para milhares de brasileiros, de acordo com representantes do órgão. A ampliação dos limites de renda traz como efeito a queda nas taxas de juros para parte dos beneficiários.
As taxas ficarão de 4% a 4,50% ao ano, atendendo o público de menor renda com condições mais subsidiadas. Na faixa 2, as taxas vão de 4,75% a 6,50% ao ano, enquanto na faixa 3 chegam a 7,66% ao ano.
O órgão avalia que a medida não terá impacto relevante no Orçamento. O FGTS precisará destinar mais R$ 500 milhões ao Orçamento de Descontos –valor que o fundo usa para conceder subsídios e reduzir o custo dos imóveis para as famílias.
Para o Orçamento Oneroso, o FGTS deverá direcionar mais R$ 3,6 bilhões. Nessa modalidade, o fundo concede financiamentos habitacionais que os compradores pagam ao longo do tempo, com juros.
Atualmente, o fundo dispõe de R$ 30,9 bilhões para o Minha Casa Minha Vida. Com as mudanças, o Orçamento de Descontos passará a R$ 13 bilhões e o Orçamento Oneroso a R$ 145,7 bilhões.
Esta reportagem foi produzida pela trainee em jornalismo do Poder360 Camila Nascimento sob supervisão da editora Thaís Ferraz.
