A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta 3ª feira (24.mar.2026) recomendar ao MME (Ministério de Minas e Energia) a antecipação da renovação do contrato de concessão de distribuição de energia da Enel no Ceará. O vínculo entre a empresa e o governo federal vence em maio de 2028.
A maioria da diretoria da agência acompanhou o voto-vista do diretor Gentil Nogueira, que discordou do diretor-relator Fernando Mosna, que havia rejeitado a prorrogação em seu parecer inicial.
Em voto apresentado em 9 de dezembro de 2025, Mosna afirmou que a Enel descumpriu indicadores de qualidade e critérios de eficiência na continuidade do fornecimento em 3 anos consecutivos (2020, 2021 e 2022), o que impediria a renovação da concessão.
No parecer apresentado nesta 3ª feira, Nogueira afirma que a distribuidora falhou apenas em 2 anos (2021 e 2022) e passou a atuar dentro dos limites a partir de 2023. O diretor cita ainda o Plano de Resultados apresentado pela Enel ao MME em março de 2025. O instrumento permite a uma distribuidora corrigir falhas de desempenho para tentar renovar sua concessão.
Segundo o diretor, as medidas do plano surtiram efeito, o que levou a distribuidora a operar dentro dos limites regulatórios em 2025. Com base nesse desempenho, Nogueira decidiu recomendar a antecipação da renovação. Apesar do parecer positivo, a Aneel também vai sugerir ao MME a inclusão de uma cláusula no contrato que preveja a extinção imediata da concessão caso os resultados de 2025 não sejam confirmados ou as metas do Plano de Resultados sejam descumpridas futuramente.
A Enel é uma companhia italiana, ainda com participação estatal do governo da Itália, que assumiu as operações da Eletropaulo em 2018. É considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores. No Brasil, tem operações em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
