A ministra Cármen Lúcia é o voto decisivo no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que será retomado nesta 5ª feira (11.set.2025). Se ela acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, formará maioria pela condenação.
Na 4ª feira (10.set.2025), o ministro Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro, apesar de condenar parcialmente 2 réus e manter a culpa de outros. O voto de Fux surpreendeu advogados e analistas. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ao Poder360 que a decisão “causou perplexidade”, já que o ministro havia condenado mais de 400 pessoas por fatos idênticos.
Segundo Kakay, o contraste é grave: “Como se pode condenar o ajudante de ordem, Mauro Cid, e o general Braga Netto, mas absolver o principal beneficiário? Isso é inexplicável. O Judiciário manteve a estabilidade democrática e deve manter o partido da lei. Tenho confiança que Cármen Lúcia e Zanin vão confirmar o que já foi comprovado”.
O ex-ministro Marco Aurélio Mello, porém, avaliou o voto de Fux de maneira oposta. Em entrevista ao Poder360, afirmou que o juiz foi minucioso e que “honrou a magistratura”. Destacou ainda que, em um colegiado, “num país democrático, prevalece o entendimento da maioria”.
O desfecho dependerá de 2 votos. Cármen Lúcia, que tem histórico de decisões técnicas e garantistas, e o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fechará o julgamento.
Até agora, o Supremo já analisou cerca de 1.600 processos relacionados ao 8 de Janeiro, com mais de 400 condenações. O resultado desta semana dirá se a Corte manterá a mesma linha de decisões ao julgar o ex-presidente e seus aliados mais próximos.
A expectativa para a conclusão do julgamento recai justamente sobre 2 personagens centrais de um dos casos de maior repercussão da história recente do STF, que julgou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e serve como pano de fundo para as análises sobre seus possíveis posicionamentos.
Em março de 2021, Cármen Lúcia foi a protagonista de uma reviravolta no julgamento de Moro. Com o placar empatado em 2 a 2, a ministra alterou um posicionamento que havia manifestado em 2018 e proferiu o voto decisivo. A história virou de ponta-cabeça com uma canetada. A ministra justificou a mudança com base em “fatos novos”, referindo-se às mensagens trocadas entre o então juiz e os procuradores da Operação Lava Jato.
O mérito do voto da ministra não se concentrou na culpa ou inocência do então ex-presidente Lula, mas sim na garantia do devido processo legal. Para Cármen Lúcia, as provas demonstraram que o direito a um juiz imparcial havia sido violado. A consequência direta dessa decisão foi a anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato de Curitiba, o que restaurou seus direitos políticos.
Aquele julgamento também foi um marco na carreira do hoje ministro Cristiano Zanin. Na época, ele era o advogado de Lula e o principal responsável pela estratégia que levou à vitória da defesa no STF. Agora, como presidente da 1ª Turma, Zanin se encontra na posição de julgador em um caso de grande impacto político, tendo um dos votos com potencial para definir o resultado.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas dos réus. Agora, os ministros votam. Na 3ª feira (9.set), Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro. Foi acompanhado por Flávio Dino.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
