O advogado de Jair Bolsonaro (PL) Paulo Bueno afirmou que o ex-presidente está com a saúde “debilitada” e que ele não é obrigado a ir ao julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ação penal em que ele é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Ele não tem obrigação de vir ao julgamento. Está em condição de saúde debilitada e se trata de um julgamento extenuante, com muitas horas”, disse. A declaração foi dada nesta 3ª feira (2.set.2025), após o fim da 1ª sessão do julgamento.
Segundo Bueno, não há previsão de Bolsonaro ir ao julgamento.
“Ele compareceu a todos os autos do processo, hoje ele tem uma condição de saúde que não permite a ele isso”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de a defesa de Bolsonaro pedir prisão domiciliar em caso de condenação, o advogado respondeu não haver evidências para condenar o ex-presidente.
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
Bolsonaro indicou 9 advogados para defendê-lo.
Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
