O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cerimônia de assinatura do acordo entre o Mercosul e a UE (União Europeia) neste sábado (17.jan.2026), em Assunção, no Paraguai.
Durante a cerimônia, o ministro disse que a assinatura irá orientar a relação entre os blocos econômicos com base no desenvolvimento sustentável e no bem-estar.
“O comércio é uma das dimensões da parceria entre Mercosul e União Europeia, lastreada em valores comuns. Democracia, Estado de Direito, respeito aos direitos humanos e proteção do meio ambiente estão plenamente refletidos no acordo que assinamos”, afirmou durante a cerimônia.
Para ele, o processo de negociação do tratado “deixou claro” que há um compromisso firmado entre as regiões pela “plena integração” dos blocos.
“Ao longo das negociações entre Mercosul e União Europeia, em especial na etapa final iniciada nos primeiros meses de 2023, ficou claro o compromisso das duas regiões com a plena integração entre o comércio e o desenvolvimento sustentável”, declarou.
Depois de assinado, o processo exigirá análise pelo Parlamento Europeu. Determinadas partes do acordo também poderão necessitar de aprovação pelos parlamentos nacionais de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada –o que pode provocar divergências entre a decisão continental e decisões nacionais.
No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o tratado estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.
Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas.
Também estiveram na assinatura:
Assista:
Na 6ª feira (16.jan), Lula se encontrou no Rio de Janeiro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também participaria, mas teve seu voo de Bruxelas para a capital carioca cancelado.
Em 9 de janeiro, a UE aprovou o acordo com o Mercosul, dando autorização para Ursula von der Leyen assiná-lo. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se opuseram, alegando prejuízos ao setor agrícola, e a Bélgica se absteve. Mas o grupo de países, no entanto, não foi suficiente para barrar o avanço do tratado.
Entenda mais sobre o tratado no Poder360:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
2. Ganhos imediatos para a indústria
Setores beneficiados:
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
5. Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
6. Compromissos ambientais obrigatórios
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
8. Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
Avanços em setores como:
9. Compras públicas
10. Proteção à propriedade intelectual
11. PMEs (Pequenas e médias empresas)
A UE é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O acordo criaria uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e PIB combinado de US$ 22 trilhões.
O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, uma alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, com crescimento de 6,4% em 1 ano.
A corrente comercial –soma das exportações e importações– superou US$ 100 bilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 1997. O volume subiu 4,8% em relação ao ano passado.
Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
