O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado pela Comissão Europeia e que será assinado neste sábado (17.jan.2026) no Paraguai, estabelece regras para garantia da proteção ambiental nos Estados-membros de ambos os blocos. O texto impõe que os países sigam as determinações do Acordo de Paris, com possibilidade de suspensão em caso de descumprimento.
Apesar disso, o acordo assegura que cada país determine a regulação de suas questões ambientais desde que não enfraqueçam suas legislações. Segundo o texto, o respeito aos acordos internacionais e à adoção de medidas voltadas à proteção ambiental não podem se tornar “uma discriminação arbitrária ou injustificada ou uma restrição disfarçada ao comércio”. Leia a íntegra do acordo (PDF – 138 kB).
Eis os compromissos ambientais impostos pelo acordo:
O ministério do Meio Ambiente do Brasil definiu o acordo como “um marco para o fortalecimento da agenda ambiental, climática e de desenvolvimento sustentável do país”. Em nota publicada depois da aprovação, disse que o texto “reafirma os compromissos de desenvolvimento sustentável assumidos pelas partes, incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, assim como o respeito à soberania de cada país para definir seus padrões ambientais”.
O acordo foi aprovado pela Comissão Europeia em 9 de janeiro depois de 26 anos de negociações. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se manifestaram contra o texto. O documento busca reduzir tarifas alfandegárias e facilitar o comércio de bens e serviços entre os blocos. Inclui ainda compromissos em propriedade intelectual, compras públicas e sustentabilidade ambiental.
Além de passar pelo Parlamento Europeu, o texto ainda precisa ser ratificado pelos Congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai antes de entrar em vigor. Já acordos que extrapolam a política comercial deverão ser aprovados pelo Legislativo de cada país.
O presidente paraguaio Santiago Peña, à frente do Mercosul, promove neste sábado (17.jan), a assinatura do acordo comercial entre as partes. Será em Assunção, no Paraguai, às 12h (no horário de Brasília).
Participam:
