• Sábado, 17 de janeiro de 2026

Milei defende acordo Mercosul-UE sem cotas ou salvaguardas

Presidente argentino diz que restrições podem esvaziar tratado e anuncia envio do texto ao Congresso.

O presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), defendeu neste sábado (17.jan.2026) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia seja implementado sem cotas, salvaguardas ou medidas de efeito equivalente. Segundo ele, a adoção desses mecanismos pode reduzir significativamente o impacto econômico do tratado e comprometer seu objetivo central.

Milei discursou durante a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, realizada em Assunção, no Paraguai, cidade onde o bloco foi fundado em 1991. O tratado entre os 2 blocos foi assinado após 25 anos de negociações.

De acordo com o presidente argentino, é essencial preservar o espírito do que foi negociado ao longo do processo. “A incorporação de mecanismos que restrinjam esse acesso, como cotas, salvaguardas ou medidas de efeito equivalente, reduzirá significativamente o impacto econômico do acordo e atentará contra o seu objetivo essencial. Temos de zelar, em nossos Parlamentos, para que isso não ocorra”, afirmou.

Milei classificou o acordo como o maior avanço do Mercosul desde sua criação e disse que o tratado reflete uma estratégia de inserção internacional mais aberta, previsível e dinâmica. Ele também elogiou o papel da União Europeia nas negociações e citou o apoio da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni (Irmãos da Itália, direita), como relevante para a conclusão do acordo.

O presidente criticou políticas protecionistas e afirmou que a Argentina conhece “de 1ª mão” os efeitos do fechamento econômico. Segundo ele, o protecionismo contribui para o estancamento da economia e o aumento da pobreza.

Ao final do discurso, Milei anunciou que enviará nos próximos dias ao Congresso argentino o projeto de lei para a ratificação do acordo Mercosul–União Europeia. A expectativa é que o texto seja analisado durante as sessões extraordinárias. Segundo o presidente, a aprovação dará previsibilidade jurídica e respaldo democrático ao tratado.

Os países do Mercosul e representantes da UE (União Europeia) assinaram neste sábado (17.jan), em Assunção, no Paraguai, o acordo de livre comércio negociado há mais de 25 anos. A cerimônia ocorreu no país que exerce a presidência rotativa do bloco sul-americano e contou com a presença de presidentes da região e autoridades europeias.

O tratado estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ao integrar cerca de 780 milhões de consumidores e responder por aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) global. Com a assinatura, os 2 blocos assumem o compromisso de reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados bilateralmente.

Assista à cerimônia:

Do lado do Mercosul, assinaram o acordo os ministros do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Pela União Europeia, o termo foi assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participou da cerimônia e foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A ausência ocorreu porque, inicialmente, o encontro estava previsto para ocorrer em âmbito ministerial, já que o acordo é formalmente assinado por ministros. Posteriormente, a presidência paraguaia decidiu ampliar o evento para incluir chefes de Estado.

Estiveram presentes também: 

Em discurso de abertura, Peña afirmou que o presidente brasileiro foi um dos principais responsáveis por viabilizar o acordo, afirmando que, sem ele, o tratado não teria avançado.

Apesar da assinatura, o acordo ainda não entra em vigor. Para isso, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentos nacionais de todos os países envolvidos, tanto no Mercosul quanto na União Europeia. A formalização havia sido adiada nos últimos anos por resistências dentro da UE, sobretudo de setores agrícolas que temem a concorrência de produtos sul-americanos.

No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.

Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas. 

O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.

Na véspera da assinatura, Lula se reuniu no Rio de Janeiro com Ursula von der Leyen. Na ocasião, classificou o tratado como uma parceria baseada no multilateralismo e afirmou que os blocos compartilham valores como democracia e direitos humanos. A dirigente europeia elogiou o empenho do presidente brasileiro nas negociações.

A UE  é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O acordo criaria uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e PIB combinado de US$ 22 trilhões.

O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, uma alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, com crescimento de 6,4% em 1 ano.

A corrente comercial –soma das exportações e importações– superou US$ 100 bilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 1997. O volume subiu 4,8% em relação ao ano passado.

Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

Entenda mais sobre o acordo no Poder360:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

2. Ganhos imediatos para a indústria

Setores beneficiados:

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

6. Compromissos ambientais obrigatórios

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

9. Compras públicas

10. Proteção à propriedade intelectual

11. PMEs (Pequenas e médias empresas)

Por: Poder360

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