O deputado Coronel Zucco (PL-RS) afirmou que a oposição “estuda” um “habeas corpus” após o voto do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e 7 outros réus. O magistrado defendeu a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
“Nós, da oposição, estamos estudando a possibilidade de impetrar um habeas corpus, pois é inadmissível que um magistrado tenha a clareza de reconhecer e transmitir a todo o Brasil a incompetência absoluta do foro,” disse. “Esse teatro, a partir de amanhã, vai perder muitos ingressos. Não tem como esconder a imparcialidade dos ministros.”
A fala foi dita a jornalistas nesta 4ª feira (10.set.2025), enquanto Fux ainda votava. Segundo o deputado, os argumentos do ministro são “determinantes” para a anistia. “O ministro deixou muito claro, através do voto, a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro. É a grande motivação do momento, por liderar as pesquisas”.
Zucco disse ainda que a oposição irá cobrar os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB)e Davi Alcolumbre (União Brasil-AC) a pauta imediata do projeto de anistia irrestrita.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
