O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta 4ª feira (10.set.2025) pela absolvição de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, das acusações de organização criminosa armada, de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O voto se deu na análise do mérito do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o principal réu.
O ministro destacou que a acusação se apoiou em elementos frágeis, como o fato de Garnier ser chamado de “patriota” por colegas ou sua ausência na cerimônia de troca de comando da Marinha. Segundo a PGR, isso indicaria lealdade ao grupo golpista e suporte moral às conspirações, mas Fux rejeitou essa tese.
Ele declarou que não há provas de que Garnier tenha praticado atos executórios que configurassem participação em organização criminosa. Para Fux, a denúncia se limitou a mencionar sua presença em duas reuniões, nas quais teria sinalizado que colocaria “tropas à disposição” para apoiar medidas de exceção.
“É necessário dolo de cumprir delitos de forma estável e permanente, o que não ocorreu. Não há evidências concretas de que o réu tenha participado de uma organização criminosa”, concluiu.
Para Fux, a denúncia da PGR não passa de suposições, baseadas unicamente na presença de Garnier em reuniões onde foram discutidas minutas de “previsão”.
Assista ao 4º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
