O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta 4ª feira (10.set.2025) pela absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres das acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento integra a análise do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o principal réu. Fux afirmou que Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, não foi omisso diante dos atos extremistas de 8 de janeiro.
Ao rejeitar a acusação de organização criminosa armada, o ministro destacou que não há indícios de que Torres tenha recorrido à violência armada ou se associado de forma estável a 4 ou mais pessoas para fins criminosos.
Outro ponto discutido foi a participação de Torres em uma transmissão ao vivo realizada em julho de 2021, ao lado de Bolsonaro, na qual foram apresentados supostos indícios de fraude nas urnas eletrônicas. Segundo Fux, a atuação do ex-ministro se restringiu a 4 minutos, nos quais apenas leu relatórios da Polícia Federal.
A PGR (Procuradoria Geral da República) acusava Torres de sustentar alegações falsas contra o sistema eletrônico de votação e reforçar a narrativa de fraude. A defesa, por sua vez, argumentou que ele apenas reproduziu trechos de documentos oficiais, sem emitir opiniões próprias. Essa tese foi acolhida por Fux.
O ministro também afastou a acusação de que Torres teria utilizado a PRF (Polícia Rodoviária Federal) para restringir o acesso de eleitores do Nordeste às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Para ele, a realização de blitzes isoladas não configura prova de uma operação estruturada para prejudicar o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fux acrescentou que o reforço da atuação de órgãos de segurança durante períodos eleitorais é uma prática recorrente e planejada com antecedência.
