O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta 4ª feira (10.set.2025) para condenar o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, general Walter Braga Netto, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fux considerou que as acusações comprovaram que o general “conheceu” operação para prender e assassinar o ministro Alexandre de Moraes.
Com o voto, a 1ª Turma forma maioria para condenar Braga Netto por um dos crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As penas previstas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito chegam a 8 anos de reclusão.
Em relação aos outros 4 crimes apontados na denúncia, o ministro seguiu o entendimento aplicado para os outros réus e julgou pela improcedência.
Para o ministro, o ex-ministro de Bolsonaro “em unidade de desígnio com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator desta ação penal”.
Fux considerou que as provas colhidas pela PF (Polícia Federal) sobre o planejamento da “Operação Copa 22” evidenciaram “atos executórios”. “A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos Poderes”, destacou.
O ministro ressaltou que o assassinato do ministro Alexandre de Moraes não foi efetivado pela “eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte”.
“Não se sabe quanto tempo seria necessário para curar uma ferida dessa ordem em nossa história. Por essas razões, eu entendo configurado o crime do artigo 359-L do Código Penal”, destacou.
