A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou na 5ª feira (7.ago.2025) uma carta ao país em que pede aos políticos e integrantes do sistema Judiciário “equilíbrio”, “respeito mútuo” e “observância irrestrita aos ditames constitucionais”. Leia a íntegra (PDF – 24kB).
No texto, a entidade diz que, apesar de não se posicionar em nenhum polo político-ideológico, “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”.
Sem mencionar nenhum caso específico, a Ordem afirmou que “a prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria”.
A OAB acrescentou ser “necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”.
A carta foi divulgada na mesma semana em que Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), por entender que o ex-presidente desrespeitou medidas cautelares, que incluíam a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Quando menciona o Supremo, a OAB destaca a missão da Corte de “proteger a Constituição” e diz que sua atuação “deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia”. Por isso, segundo a Ordem, é “fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia –como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona– que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa”.
Moraes foi alvo de críticas pela prisão domiciliar de Bolsonaro. Apesar de nenhum ministro da Corte se manifestar em público, e alguns inclusive declararem apoio, nos bastidores, o Poder360 ouviu de 5 ministros reprovações sobre como Moraes atua.
Quando Moraes mandou colocar tornozeleira em Bolsonaro já houve grande desconforto entre os ministros do STF. A prisão domiciliar piorou um pouco o ambiente. A maioria no STF acha que foi uma atitude precipitada.
A OAB também disse na carta que “rechaça veementemente” que políticos com mandatos eletivos e lideranças “estimulem o descrédito das instituições públicas” e “incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país”, prejudicando empresários e trabalhadores brasileiros.
“Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir para práticas antidemocráticas.”
Na 4ª feira (6.ago), entraram em vigor as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Ao justificar a adoção da medida, Trump citou a decisão do STF em ampliar a responsabilização das big techs norte-americanas e o que considera uma “caça às bruxas” perpetrada pelo Brasil contra Bolsonaro.
Após o 1º anúncio de Trump, ao longo de julho, assistiu-se a uma forte campanha do governo federal de defesa da soberania nacional, responsável por melhorar os índices de popularidade do governo federal e do presidente.
Ao mesmo tempo, a base aliada do governo no Congresso vem fazendo críticas e pressionando pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que vive atualmente nos Estados Unidos e atuou junto aos seus contatos na Casa Branca para aprovar sanções contra Moraes.
Em 30 de julho, Moraes foi incluído pelos EUA na Lei Magnitsky, utilizada para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos
No mesmo dia da prisão domiciliar de Bolsonaro, na 2ª feira (4.ago), o advogado Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB, comemorou a decisão de Moraes.
Um internauta questionou-o sobre qual seria o crime de Bolsonaro que justificaria a prisão. Santa Cruz afirmou que o ex-presidente cometeu “traição aos cânones democráticos” e, em seu “mundo ideal”, a pena adequada seria a de morte. “Bala na nuca!”, declarou.
Leia a íntegra da carta da OAB:
“Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
“A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é ‘longa manus’ do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.
“A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia –como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona– que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.
“Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
“A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República –Executivo, Legislativo e Judiciário– e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.
“A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.
“Diretoria do Conselho Federal da OAB
“Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB”
Leia mais sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro:
Leia mais sobre a decisão de Moraes:
Leia mais sobre a reação da oposição e de governistas:
