LAC: Lula veta importantes pontos da ampliação da licença ambiental por adesão

Ao todo, 63 dispositivos foram vetados da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), conforme anunciado pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante coletiva de imprensa realizada em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da nova lei do licenciamento ambiental, incluindo a ampliação da chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades com potencial médio de poluição. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (8) pela Casa Civil, horas antes do prazo final para sanção da proposta aprovada pelo Congresso no dia 17 de julho. Ao todo, 63 dispositivos foram vetados, conforme anunciado pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, durante coletiva de imprensa realizada em Brasília. Do total, 26 são vetos simples, sem apresentação de textos substitutivos, enquanto 37 artigos foram vetados com ajustes ou sugestões de redação alternativa.

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Segundo Belchior, o governo avaliou cerca de 400 itens do projeto. Ela destacou que, embora o texto tenha o objetivo de agilizar o processo de licenciamento ambiental, também gerou preocupações entre especialistas e entidades da sociedade civil quanto à fragilização de mecanismos de proteção ambiental. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});A secretária reforçou que a decisão sobre os vetos representa uma posição do governo como um todo, e não de apenas alguns ministérios. “Avanços relevantes foram mantidos para garantir celeridade, mas com responsabilidade. Há consenso interno sobre a necessidade de tornar o processo mais eficiente, porém, a discussão é sobre a forma como isso deve ocorrer”, declarou. Para complementar as mudanças, o Executivo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional, visando ajustar os pontos mais sensíveis da legislação. Além disso, o presidente assinou uma medida provisória que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE). O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que os vetos têm como objetivo preservar o equilíbrio entre agilidade nos licenciamentos, segurança jurídica e proteção ambiental. Os detalhes dos dispositivos vetados estão sendo apresentados na coletiva e também foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Apesar das pressões de aliados e movimentos sociais para que vetasse integralmente o projeto, Lula optou por uma solução intermediária, temendo um agravamento na relação com o Congresso Nacional.